5000404-65.2020.8.21.0143

Apelação CívelIndenização por Dano MoralResponsabilidade da AdministraçãoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJRS2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

27/03/2025

Valor da Causa

R$ 209.000,00

Orgao julgador

Gab. Desa. Eliziana da Silveira Perez

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Partes do Processo

JAIRO SOMAVILLA

CPF 001.***.***-67

Autor

LISANE TIMM

CPF 022.***.***-89

Autor

MUNICIPIO DE ESTRELA VELHA

CNPJ 01.***.***.0001-20

Reu

Advogados / Representantes

TONY KERSTING

OAB/RS 057665•Representa: ATIVO

TUANY SCHNEIDER PASA

OAB/RS 108432•Representa: ATIVO

DIEGO FERNANDO PUNTEL

OAB/RS 086705•Representa: PASSIVO

DANIELLE CRISTINE BERTOLO DAHLKE

OAB/RS 106220•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - ATG1CIV1

27/03/2025, 12:10

Recebidos os autos do STJ

20/03/2025, 15:38

Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ - Recurso Especial. Protocolo: 5000404652020821014320240910162727

10/09/2024, 16:27

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 37

10/09/2024, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37

27/07/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35

18/07/2024, 11:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36

18/07/2024, 11:15

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. aos Eventos: 35 e 36

18/07/2024, 11:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/07/2024, 19:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/07/2024, 19:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/07/2024, 19:29

Remetidos os Autos com decisão/despacho - VICE3 -> SREC

17/07/2024, 19:29

Recurso especial admitido

17/07/2024, 19:29

Conclusos para decisão de admissibilidade - SREC -> VICE

18/06/2024, 11:32

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 27

18/06/2024, 10:34

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•20/03/2025, 15:38

DESPACHO/DECISÃO

•20/03/2025, 15:38

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. ESPECIAL

•17/07/2024, 19:29

DECISÃO

•12/06/2024, 22:41

CERTIDÃO DE ACÓRDÃO

•02/04/2024, 15:26

CERTIDÃO DE ACÓRDÃO

•02/04/2024, 15:26

CERTIDÃO DE ACÓRDÃO

•02/04/2024, 15:26

DECISÃO STJ/STF

•02/04/2024, 15:26

CERTIDÃO DE ACÓRDÃO

•02/04/2024, 15:26

DECISÃO STJ/STF

•02/04/2024, 15:26

CERTIDÃO DE ACÓRDÃO

•02/04/2024, 15:26

DECISÃO STJ/STF

•02/04/2024, 15:26

CERTIDÃO DE ACÓRDÃO

•02/04/2024, 15:26

DECISÃO STJ/STF

•02/04/2024, 15:26

ACÓRDÃO

•01/03/2024, 16:24