5002256-88.2022.8.21.0100

Execucao FiscalTaxa de Licenciamento de EstabelecimentoMunicipaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIO

TJRS1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

14/12/2022

Valor da Causa

R$ 1.324,62

Orgao julgador

Juízo da 1ª Vara Judicial da Comarca de Giruá

Partes do Processo

MUNICIPIO DE GIRUA / RS

CNPJ 87.***.***.0001-53

Autor

PEDRO POLICARPO DOS SANTOS 02804177807

CNPJ 19.***.***.0001-01

Reu

PEDRO POLICARPO DOS SANTOS

CPF 028.***.***-07

Reu

Advogados / Representantes

FABIANA LUISA UNSER

OAB/RS 097388•Representa: ATIVO

ALISSON PRESTES ROQUE

OAB/RS 100636•Representa: ATIVO

RIANE DE ALMEIDA MUCHA

OAB/RS 089146•Representa: ATIVO

MILENA CERESER DA ROSA

OAB/RS 106931•Representa: PASSIVO

MILTON LUIZ PEREIRA DA ROSA

OAB/RS 049900•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Baixa Definitiva

21/03/2024, 18:22

Transitado em Julgado - Data: 19/03/2024

21/03/2024, 18:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 85

19/03/2024, 11:58

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 85

19/03/2024, 11:58

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 70 e 71

15/03/2024, 01:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 84

14/03/2024, 08:35

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 84

14/03/2024, 08:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 86

13/03/2024, 10:02

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 86

13/03/2024, 10:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/03/2024, 19:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/03/2024, 19:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/03/2024, 19:09

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

12/03/2024, 19:09

Conclusos para julgamento

12/03/2024, 13:51

Conclusos para decisão/despacho

11/03/2024, 13:45

Documentos

SENTENÇA

•12/03/2024, 19:09

DESPACHO/DECISÃO

•01/03/2024, 16:16

DESPACHO/DECISÃO

•02/02/2024, 09:28

DESPACHO/DECISÃO

•23/01/2024, 11:41

ATO ORDINATÓRIO

•01/09/2023, 17:30

DESPACHO/DECISÃO

•25/08/2023, 18:14

DESPACHO/DECISÃO

•17/07/2023, 16:10

DESPACHO/DECISÃO

•14/06/2023, 13:59

DESPACHO/DECISÃO

•18/05/2023, 15:27

DESPACHO/DECISÃO

•14/12/2022, 18:19