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5002630-83.2013.8.21.0015

Execucao FiscalIPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO
TJRS1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
29/03/2023
Valor da Causa
R$ 3.274,01
Orgao julgador
Juízo da 1ª Vara Cível da Comarca de Gravataí
Partes do Processo
MUNICIPIO DE GRAVATAI / RS
CNPJ 87.***.***.0001-58
Autor
PAULO RICARDO ROSINHAIM
CPF 268.***.***-91
Reu
ALMIRO MENDES DE OLIVEIRA
CPF 076.***.***-34
Reu
Advogados / Representantes
CARLOS EDUARDO MARTINS MILLER
OAB/RS 054230•Representa: ATIVO
MATEUS BRAUN SA
OAB/RS 075239•Representa: ATIVO
Movimentacoes

Distribuído - Processo Administrativo Número: 52131474320258217000/TJRS

29/07/2025, 20:33

Baixa Definitiva

29/07/2025, 16:56

Remetidos os Autos - CCALC -> GTI1CIV

28/07/2025, 17:33

Remetidos os Autos - Custas - GTI1CIV -> CCALC

12/06/2025, 13:40

Remetidos os Autos - CCALC -> GTI1CIV

05/03/2025, 14:45

Cancelada a movimentação processual - (Evento 24 - Transitado em Julgado - 13/02/2025 18:12:51)

13/02/2025, 18:19

Remetidos os Autos - Custas Matéria da Fazenda - GTI1CIV -> CCALC

13/02/2025, 18:14

Transitado em Julgado - Data: 30/04/2024

13/02/2025, 18:13

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 21

10/02/2025, 15:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21

29/11/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/11/2024, 14:14

Ato ordinatório praticado

19/11/2024, 14:14

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 22/02/2024<br><b>Prazo do edital:</b> 08/04/2024<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 29/04/2024

22/02/2024, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Processo: 50026308320138210015.. EXEQUENTE: MUNICÍPIO DE GRAVATAÍ / RS EXECUTADO: PAULO RICARDO ROSINHAIM EXECUTADO: ALMIRO MENDES DE OLIVEIRA Local: Gravataí Data: 21/02/2024 EDITAL Nº 10054839865 Edital de Intimação da SentençaPrazo do Edital: 30 dias Juízo da 1ª Vara Cível da Comarca de Gravataí. Processo: 50026308320138210015. Partes: AUTOR(A) MUNICÍPIO DE GRAVATAÍ / RS e RÉ(U) ALMIRO MENDES DE OLIVEIRA e PAULO RICARDO ROSINHAIM. Objeto do edital: INTIMAÇÃO da parte ré PAULO RICARDO ROSINHAIM, CPF: 26851903091 e ALMIRO MENDES DE OLIVEIRA, CPF: 07652089034, e demais interessados acerca da sentença proferida no processo 50026308320138210015, conforme dispositivo que segue: "Diante da notícia do adimplemento da dívida (evento 10, PET1), JULGO EXTINTO o feito, de acordo com o inciso II, do artigo 924, do CPC. Custas pela parte executada. Com o trânsito em julgado, baixe-se. Sentença publicada e registrada eletronicamente. Intimem-se. Diligências legais." Prazo de 15 dias para apresentar manifestação, querendo, a contar do término do presente Edital (Art. 232, IV, CPC). Gravataí/RS, 21/02/2024. SERVIDOR(A): ANALI DA ROSA TEIXEIRA. JUIZ(ÍZA): DEBORA SEVIK. Edital 80 - EXECUÇÃO FISCAL Nº 5002630-83.2013.8.21.0015/RS

22/02/2024, 00:00

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 22/02/2024

21/02/2024, 09:44
Documentos
ATO ORDINATÓRIO
•19/11/2024, 14:14
SENTENÇA
•19/12/2023, 16:56
ATO ORDINATÓRIO
•22/09/2023, 08:40