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5000992-61.2023.8.21.0048
Procedimento do Juizado Especial CívelEstabelecimentos de EnsinoContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR
TJRS1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
12/02/2025
Valor da Causa
R$ 10.000,00
Orgao julgador
Juízo do Juizado Especial Cível da Comarca de Farroupilha
Partes do Processo
TASSIANE BRITTO DUTRA
CPF 041.***.***-03
CAMPANHA NACIONAL DE ESCOLAS DA COMUNIDADE - CENTRO DE ENSINO SUPERIOR DE FARROUPILHA
CNPJ 33.***.***.1869-72
Advogados / Representantes
MARLON COSTA
OAB/RS 128766•Representa: ATIVO
SONIA MARA DOS SANTOS MACIEL
OAB/RS 131670•Representa: ATIVO
LUANA BERNARDES VIEIRA
OAB/DF 029269•Representa: PASSIVO
JOAO PAULO BRUGGER BORGES
OAB/DF 044613•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
Baixa Definitiva
07/03/2025, 15:01Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 88
06/03/2025, 00:39Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 88
24/02/2025, 23:59Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 89
14/02/2025, 17:02PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 89
14/02/2025, 17:02Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/02/2025, 14:08Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/02/2025, 14:08Remetidos os Autos ao JEE de Origem - POA02TRCV4 -> FRL1JE
12/02/2025, 16:30Transitado em Julgado
12/02/2025, 16:29Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 81
12/02/2025, 00:35PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 82
27/01/2025, 11:12Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 81 e 82
23/12/2024, 23:59Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
13/12/2024, 14:42Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
13/12/2024, 14:42Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
13/12/2024, 14:42Documentos
ACÓRDÃO
•13/12/2024, 14:42
EXTRATO DE ATA
•12/12/2024, 14:08
ACÓRDÃO
•14/08/2024, 19:58
EXTRATO DE ATA
•14/08/2024, 18:29
DESPACHO/DECISÃO
•14/04/2024, 16:36
ACÓRDÃO
•12/03/2024, 17:07
EXTRATO DE ATA
•12/03/2024, 13:04
DESPACHO/DECISÃO
•06/12/2023, 18:59
SENTENÇA
•04/09/2023, 13:11
DECISÃO STJ/STF
•31/03/2023, 12:39
DECISÃO STJ/STF
•31/03/2023, 12:39