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5002194-48.2022.8.21.0100
Execucao FiscalIPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO
TJRS1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
12/12/2022
Valor da Causa
R$ 3.076,10
Orgao julgador
Juízo da 2ª Vara Judicial da Comarca de Giruá
Partes do Processo
MUNICIPIO DE GIRUA / RS
CNPJ 87.***.***.0001-53
LUIZ FERNANDO MENSCH
CPF 640.***.***-87
Advogados / Representantes
FABIANA LUISA UNSER
OAB/RS 097388•Representa: ATIVO
ALISSON PRESTES ROQUE
OAB/RS 100636•Representa: ATIVO
Movimentacoes
Distribuído - Processo Administrativo Número: 51753749520248217000/TJRS
02/07/2024, 20:10Baixa Definitiva
02/07/2024, 16:24Remetidos os Autos - CCALC -> GRA2CIV
20/06/2024, 18:59Juntada de peças digitalizadas
20/06/2024, 18:56Remetidos os Autos - Custas Matéria da Fazenda - GRA2CIV -> CCALC
10/06/2024, 14:18Transitado em Julgado - Data: 30/04/2024
10/06/2024, 14:18Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 22/02/2024<br><b>Prazo do edital:</b> 08/04/2024<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 29/04/2024
22/02/2024, 02:00Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Processo: 5002194-48.2022.8.21.0100.. EXEQUENTE: MUNICÍPIO DE GIRUÁ / RS EXECUTADO: LUIZ FERNANDO MENSCH Local: Giruá Data: 21/02/2024 EDITAL Nº 10054910426 Edital de Intimação da SentençaPrazo do Edital: 30 dias Juízo da 2ª Vara Judicial da Comarca de Giruá. Processo: 5002194-48.2022.8.21.0100. Partes: AUTOR(A) MUNICÍPIO DE GIRUÁ / RS e RÉ(U) LUIZ FERNANDO MENSCH. Objeto do edital: INTIMAÇÃO da parte ré LUIZ FERNANDO MENSCH, CPF: 64073270087, acerca da sentença proferida no processo 50021944820228210100, conforme dispositivo que segue: "Tendo em vista o pagamento do débito, conforme noticiado pelo exequente na petição constante no evento 19, PET1, JULGO EXTINTO o presente feito, com fulcro no artigo 924, II, do CPC. Registre-se. Publique-se. Intimem-se. Diante do pedido de extinção, os valores foram desbloqueados, conforme documento do evento 21, SISBAJUD1. Quanto às custas remanescentes, que deverão ser suportadas pela parte executada, comunique-se ao Departamento de Receita do Tribunal de Justiça Oportunamente, arquive-se, com baixa. Intimem-se.". O prazo para recurso é de 15 DIAS, contados do término do prazo do presente edital, que fluirá da data da publicação. Giruá/RS, 21/02/2024. SERVIDOR(A): PRISCILA LYRIO ORSOLINI SILVA. JUIZ(ÍZA): CAMILA CELEGATTO CORTELLO ESCANUELA. Edital 80 - EXECUÇÃO FISCAL Nº 5002194-48.2022.8.21.0100/RS
22/02/2024, 00:00Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 22/02/2024
21/02/2024, 17:47Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24
03/11/2023, 09:55PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 24
03/11/2023, 09:55Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/10/2023, 14:34Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
26/10/2023, 14:34Conclusos para julgamento
26/10/2023, 12:55Juntada de peças digitalizadas
26/10/2023, 12:55Documentos
DESPACHO/DECISÃO
•20/06/2024, 18:56
SENTENÇA
•26/10/2023, 14:34
DESPACHO/DECISÃO
•13/10/2023, 14:59
DESPACHO/DECISÃO
•13/12/2022, 18:00