5028221-57.2022.8.21.0039

Apelação CívelCláusulas AbusivasDIREITO DO CONSUMIDOR

TJRS2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

05/11/2024

Valor da Causa

R$ 12.265,00

Orgao julgador

Gab. Des. Oyama Assis Brasil de Moraes

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Partes do Processo

MARIA CONCEICAO COUTO RODRIGUES

CPF 553.***.***-15

Autor

ASPECIR PREVIDENCIA

CNPJ 92.***.***.0001-64

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Ato cumprido pela parte ou interessado - Confirmação de pagamento de Custas - GUIA DE CUSTAS: 256328579 (Custas Finais ou Complementares)

28/05/2025, 10:00

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - VAO3CIV1

05/11/2024, 14:44

Recebidos os autos do STJ

05/11/2024, 06:06

Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ - Agravo em Recurso Especial

28/08/2024, 13:24

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 29

20/08/2024, 01:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29

28/07/2024, 23:59

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 24

19/07/2024, 01:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)

18/07/2024, 18:25

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 25

15/07/2024, 11:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 24 e 25

27/06/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/06/2024, 19:00

Remetidos os Autos com decisão/despacho - VICE -> SREC

17/06/2024, 19:00

Recurso Especial não admitido

17/06/2024, 19:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/06/2024, 19:00

Conclusos para decisão de admissibilidade - SREC -> VICE

27/05/2024, 13:15

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•05/11/2024, 06:06

AGRAVO DE DENEGATORIA DE ESPECIAL

•15/07/2024, 11:09

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. ESPECIAL

•17/06/2024, 19:00

ACÓRDÃO

•11/03/2024, 13:34

EXTRATO DE ATA

•08/03/2024, 18:29