5000900-75.2016.8.21.0033

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA AUTOR: UNIVERSIDADE DO VALE DO RIO DOS SINOS - UNISINOS RÉU: ALFREDO CHAVES OLIVEIRA Local: São Leopoldo Data: 22/02/2024 EDITAL Nº 10054977627 Edital de Intimação Prazo do Edital: 20(VINTE) DIAS Objeto: Intimação da sentença 2º Juízo da 3ª Vara Cível da Comarca de São Leopoldo INTIMAÇÃO da parte ré ALFREDO CHAVES OLIVEIRA, CPF: 98461486072 que a ação acima identificada foi julgada procedente, nos seguintes termos: "(...) Edital 80 - PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL Nº 5000900-75.2016.8.21.0033/RS Ante o exposto, com base no art. 487, inciso I do CPC, extingo a fase procedimental de conhecimento, com resolução de mérito, e julgo PROCEDENTE o pedido formulado na presente ação de cobrança ajuizada por UNIVERSIDADE DO VALE DO RIO DOS SINOS - UNISINOS em face de ALFREDO CHAVES OLIVEIRA aos efeitos de condenar a ré ao pagamento dos valores apontados no cálculo do ​evento 3, PROCJUDIC1, Página 6​, os quais devem ser acrescidos de multa moratória de 02%, bem como de juros moratórios à razão de 01% ao mês e correção monetária pelo IGP-M, ambos a contar do vencimento de cada parcela. Condeno a parte demandada ao pagamento das custas processuais, e honorários advocatícios ao patrono da parte demandante, que fixo em 10% sobre o valor da condenação, com fulcro no artigo 85, § 2 º do CPC. PUBLIQUE-SE a presente decisão, por meio de edital, tendo em vista o disposto no art. 346, caput, do CPC. Ressalto, por oportuno, que é inaplicável, ao presente caso, o disposto no art. 5°, da Lei 11.419/2006, porquanto esse dispositivo legal se refere apenas para quem efetuar o cadastro na forma do art. 2° da referida legislação. (...)". O prazo para recurso é de 15 (QUINZE) DIAS, contados do término do prazo do presente edital, que fluirá da data da publicação. São Leopoldo, 22 de Fevereiro de 2024. SERVIDOR: TIAGO DOS SANTOS FENALTI. JUIZ(A): FERNANDA PINHEIRO TRACTENBERG.