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5000795-80.2023.8.21.0089
Apelação CívelCláusulas AbusivasDIREITO DO CONSUMIDOR
TJRS2° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
02/12/2023
Valor da Causa
R$ 25.410,45
Orgao julgador
Gab. Des. Oyama Assis Brasil de Moraes
Processos relacionados
Partes do Processo
NELSON DE OLIVEIRA
CPF 237.***.***-04
BANCO PAN S.A.
CNPJ 59.***.***.0001-13
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Movimentacoes
Baixa Definitiva - Remetido a(o) - CND1CIV1
13/03/2024, 12:57Transitado em Julgado
13/03/2024, 12:55Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 11
13/03/2024, 01:01Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 10
08/03/2024, 01:09Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11
20/02/2024, 15:50Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10
15/02/2024, 16:14Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
14/02/2024, 14:30Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
14/02/2024, 14:30Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade
14/02/2024, 13:44Remetidos os Autos - GabOABM -> Sec12CCiv
14/02/2024, 05:10Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
14/02/2024, 05:10Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 24/01/2024<br>Data da sessão: <b>05/02/2024 14:00</b>
24/01/2024, 02:00Expedida/certificada a comunicação eletrônica - <b>Sessão Virtual</b>
23/01/2024, 18:50Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>05/02/2024 14:00 - Sala Virtual sem Videoconferência</b><br>Sequencial: 1051
23/01/2024, 18:50Remetidos os Autos com revisão de autuação - DProc -> GabOABM
04/12/2023, 13:10Documentos
EXTRATO DE ATA
•14/02/2024, 13:44
ACÓRDÃO
•14/02/2024, 05:10