5312769-66.2023.8.21.7000

Mandado de Segurança CívelRevisão/Desconstituição de Ato AdministrativoAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJRS2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

30/07/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

1ª Vice-Presidência

Processos relacionados

3° Grau · TJRS · Recurso Ordinário em Mandado de Segurança · GABINETE DO MINISTRO GURGEL DE FARIA

Partes do Processo

INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL - IPE -PREV

CNPJ 92.***.***.0001-43

Autor

PRESIDENTE - TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL / TJRS - PORTO ALEGRE

Reu

HELOISA HELENA CORDOVA REIS

CPF 217.***.***-00

Reu

JUIZ DE DIREITO - ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL - PORTO ALEGRE

Reu

ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

CNPJ 87.***.***.0001-96

Reu

Advogados / Representantes

VICTOR HERZER DA SILVA

OAB nao informada•Representa: ATIVO

THIAGO JOSUE BEN

OAB nao informada•Representa: ATIVO

DAISSON SILVA PORTANOVA

OAB/RS 025037•Representa: PASSIVO

ANDRIZE LEITE CALDEIRA

OAB/RS 037695•Representa: PASSIVO

THIAGO JOSUE BEN

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

22/07/2025, 09:33

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

09/05/2025, 09:14

Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ - Recurso Ordinário em Mandado de Segurança

08/08/2024, 16:09

Remetidos os Autos para Secretaria de Recursos - VICE1 -> SREC

30/07/2024, 10:38

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 50 e 51

16/07/2024, 01:02

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. aos Eventos: 41, 43, 44, 45, 47, 48, 49 e 46

21/06/2024, 16:00

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 42

14/06/2024, 10:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 31

12/06/2024, 01:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 41, 42, 43, 44, 45, 46, 47, 48, 49, 50 e 51

16/05/2024, 23:59

Juntada de certidão - alteração do prazo - 18/05/2024 até 31/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ato conjunto 004/2024-P e CGJ

14/05/2024, 19:02

Juntada de certidão - alteração do prazo - 11/05/2024 até 17/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Art. 2º do Ato Conjunto nº 03/2024-P e CGJ

09/05/2024, 21:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/05/2024, 18:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/05/2024, 18:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/05/2024, 18:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/05/2024, 18:09

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•06/05/2024, 18:09

ACÓRDÃO

•27/03/2024, 12:59

EXTRATO DE ATA

•15/03/2024, 15:05

AGRAVO

•10/10/2023, 15:47

DECISÃO MONOCRÁTICA

•06/10/2023, 18:13

DESPACHO/DECISÃO

•02/10/2023, 16:15

DECISÃO

•02/10/2023, 16:15

ATO ORDINATÓRIO

•02/10/2023, 16:15