5013694-19.2019.8.21.0003

Agravo Em Recurso EspecialTráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL

TJRS3° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

24/09/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

GABINETE DO MINISTRO OG FERNANDES

Processos relacionados

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Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

Autor

LEONARDO ORTIZ BOEIRA

CPF 025.***.***-09

Reu

MAX WILLIAM DA COSTA ANTIQUERA

CPF 014.***.***-06

Reu

Advogados / Representantes

LUTIERRE RAFAEL DE QUADROS

OAB/RS 119747•Representa: PASSIVO

GABRIEL GUZZO DORNELES

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) OG FERNANDES (Relator)

02/02/2026, 00:16

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PENAL

02/02/2026, 00:00

Juntada de Petição de PARECER DO MPF nº 63501/2026

31/01/2026, 19:51

Protocolizada Petição 63501/2026 (ParMPF - PARECER DO MPF) em 31/01/2026

31/01/2026, 19:37

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 30/01/2026 Petição Nº 1225078/2025 - AgRg

30/01/2026, 00:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

29/01/2026, 01:02

Proferido despacho de mero expediente determinando vista ao Ministério Público Federal (Publicação prevista para 30/01/2026)

28/01/2026, 12:35

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 1225784/2025

16/12/2025, 09:26

Protocolizada Petição 1225784/2025 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 16/12/2025

16/12/2025, 09:02

Juntada de Petição de AGRAVO REGIMENTAL nº 1225078/2025

15/12/2025, 22:01

Protocolizada Petição 1225078/2025 (AgRg - AGRAVO REGIMENTAL) em 15/12/2025

15/12/2025, 21:40

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) OG FERNANDES (Relator)

12/12/2025, 18:15

Juntada de Petição de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO nº 1217637/2025

12/12/2025, 17:31

Protocolizada Petição 1217637/2025 (EDcl - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO) em 12/12/2025

12/12/2025, 17:11

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 11/12/2025

11/12/2025, 00:36

Documentos

TipoProcessoDocumento#00.6.0

•28/01/2026, 12:35

Ofício

•09/12/2025, 12:05

DECISÃO TERMINATIVA

•09/12/2025, 09:50

DECISÃO INTERLOCUTÓRIA

•11/09/2025, 21:00

Decisão

•03/09/2025, 13:51

Sentença

•03/09/2025, 13:51

Decisão

•03/09/2025, 13:51

Ato Ordinatório

•03/09/2025, 13:51

Decisão

•03/09/2025, 13:51

Acórdão/Decisão Monocrática

•03/09/2025, 13:51

Acórdão/Decisão Monocrática dos Embargos de Declaração

•03/09/2025, 13:51

Acórdão

•03/09/2025, 13:51

Decisão

•03/09/2025, 13:51

Ato Ordinatório

•03/09/2025, 13:51

Juízo de Admissibilidade de Recurso Especial

•03/09/2025, 13:51