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5003383-20.2022.8.21.0049
Procedimento Comum CívelDescontos IndevidosPedidos Genéricos Relativos aos Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO
TJRS1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
09/06/2022
Valor da Causa
R$ 10.193,92
Orgao julgador
Juízo da 2ª Vara Cível da Comarca de Frederico Westphalen
Processos relacionados
Partes do Processo
IVONE JOSE PICININI
CPF 246.***.***-91
CONAFER CONFEDERACAO NACIONAL DOS AGRICULTORES FAMILIARES E EMPREEND.FAMI.RURAIS DO BRASIL
CNPJ 14.***.***.0001-00
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Movimentacoes
Baixa Definitiva
04/04/2024, 13:14Transitado em Julgado - Data: 25/03/2024
04/04/2024, 13:13Recebidos os autos - TJRS -> FWN2CIV Número: 50033832020228210049/TJRS
25/03/2024, 18:54Publicacao/Comunicacao decisão DECISÃO APELANTE: IVONE JOSE PICININI (AUTOR) APELADO: CONAFER CONFEDERACAO NACIONAL DOS AGRICULTORES FAMILIARES E EMPREEND.FAMI.RURAIS DO BRASIL (RÉU) EDITAL Nº 20005356162 Edital de publicação de decisão Decisão: "(...)Ante o exposto, de plano, dou provimento ao recurso para condenar a parte ré ao pagamento de indenização a título de danos morais no valor de R$ 8.000,00 (oito mil reais), montante a ser acrescido de juros moratórios no patamar de 1% ao mês, desde o evento danoso (02/2022) até a data do arbitramento da indenização, e, após, de correção monetária, momento em que, em vez de se aplicarem os dois encargos, incide somente a Taxa Selic.(...)" Edital 80 - Apelação Cível Nº 5003383-20.2022.8.21.0049/RS TIPO DE AÇÃO: Responsabilidade civil
28/02/2024, 00:00Comunicação eletrônica recebida - julgado - Apelação Cível Número: 50033832020228210049/TJRS
27/02/2024, 10:39Remetidos os Autos - Remessa Externa - FWN2CIV -> TJRS
22/11/2023, 18:17Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 20/10/2023<br><b>Prazo do edital:</b> 22/11/2023<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 14/12/2023
20/10/2023, 02:00Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 20/10/2023
17/10/2023, 12:57PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 20
27/07/2023, 10:46Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20
06/07/2023, 23:59Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 29/06/2023
29/06/2023, 02:00Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 29/06/2023
27/06/2023, 17:51Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
26/06/2023, 16:01Julgado procedente em parte o pedido
26/06/2023, 16:01Alterado o assunto processual
26/06/2023, 15:55Documentos
SENTENÇA
•26/06/2023, 16:01
DESPACHO/DECISÃO
•20/06/2022, 13:55