5017498-37.2020.8.21.0010

Agravo Em Recurso EspecialCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL

TJRS3° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

29/08/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

GABINETE DO MINISTRO SEBASTIÃO REIS JÚNIOR

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Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

Autor

JUNIOR CASAGRANDE

CPF 618.***.***-91

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

08/05/2025, 14:03

Transitado em Julgado em 08/05/2025

08/05/2025, 14:03

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 310020/2025

08/04/2025, 19:51

Protocolizada Petição 310020/2025 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 08/04/2025

08/04/2025, 19:34

Publicado EMENTA / ACORDÃO em 07/04/2025 Petição Nº 229753/2025 - AgRg

07/04/2025, 00:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

04/04/2025, 01:08

Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Petição Nº 2025/0229753 - AgRg no AREsp 2718110 - Publicação prevista para 07/04/2025

03/04/2025, 18:10

Recebidos os autos no(a) SEXTA TURMA

03/04/2025, 09:00

Conhecido o recurso de MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL e não-provido,por unanimidade, pela SEXTA TURMA Petição Nº 229753/2025 - AgRg no AREsp 2718110

01/04/2025, 15:07

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) SEBASTIÃO REIS JÚNIOR (Relator)

19/03/2025, 19:00

Juntada de Petição de AGRAVO REGIMENTAL nº 229753/2025

19/03/2025, 13:36

Protocolizada Petição 229753/2025 (AgRg - AGRAVO REGIMENTAL) em 19/03/2025

19/03/2025, 12:54

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 222407/2025

17/03/2025, 19:11

Protocolizada Petição 222407/2025 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 17/03/2025

17/03/2025, 19:01

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 12/03/2025

12/03/2025, 00:36

Documentos

EMENTA / ACORDÃO

•03/04/2025, 18:10

DECISÃO TERMINATIVA

•07/03/2025, 20:30

•12/08/2024, 13:19

•12/08/2024, 13:18