5010344-41.2021.8.21.0039

Apelação CriminalCrimes do Sistema Nacional de ArmasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL

TJRS2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

23/06/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

Gab. Des. Rogério Gesta Leal

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Partes do Processo

MAURO RICARDO GOULART DA SILVA

CPF 022.***.***-40

Autor

Advogados / Representantes

ADAO ELIAS CASTILHO MARTA

OAB/RS 116348•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - VAO3CR1

23/06/2025, 13:06

Remetidos os Autos - GabRGL -> Sec2GrCri

23/06/2025, 13:01

Classe Processual alterada

23/06/2025, 12:53

Redistribuído por prevenção ao magistrado - (de GAVA para RGL)

23/06/2025, 12:53

Devolvidos os autos - SREC -> Sec2GrCri

20/06/2025, 12:49

Recebidos os autos do STJ

18/06/2025, 17:31

Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ - Recurso Especial

05/07/2024, 12:47

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 62

11/06/2024, 19:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 62

11/06/2024, 19:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 61

06/06/2024, 15:54

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 61

06/06/2024, 15:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

05/06/2024, 12:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

05/06/2024, 12:08

Remetidos os Autos com decisão/despacho - VICE2 -> SREC

04/06/2024, 17:15

Recurso especial admitido

04/06/2024, 17:15

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•18/06/2025, 17:31

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. ESPECIAL

•04/06/2024, 17:15

ACÓRDÃO

•15/03/2024, 15:38

EXTRATO DE ATA

•14/03/2024, 18:58

DESPACHO/DECISÃO

•28/11/2023, 14:34

ACÓRDÃO

•06/11/2023, 14:29

EXTRATO DE ATA

•01/11/2023, 17:24

DESPACHO/DECISÃO

•07/08/2023, 17:05