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5000275-11.2013.8.21.0077
MonitóriaPagamentoAdimplemento e ExtinçãoObrigaçõesDIREITO CIVIL
TJRS1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
23/04/2021
Valor da Causa
R$ 1.471.599,36
Orgao julgador
Juízo da 3ª Vara Judicial da Comarca de Venâncio Aires
Processos relacionados
Partes do Processo
SPECIAL BRAZILIAN TABACOS LTDA
CNPJ 94.***.***.0001-74
TABACOS VENUS LTDA
CNPJ 07.***.***.0001-22
VALESUL BRASIL TABACOS LTDA
CNPJ 04.***.***.0001-32
INTERFUMOS AGENCIAMENTO E NEGOCIOS LTDA
CNPJ 97.***.***.0001-14
Advogados / Representantes
TIAGO DA SILVA SPAT
OAB/RS 090245•Representa: ATIVO
SADILO VIDAL RODRIGUES
OAB/RS 015174•Representa: ATIVO
RODRIGO NARDI RODRIGUES
OAB/RS 089876•Representa: ATIVO
ROXANA LOURENCO BORGES
OAB/RS 029855•Representa: PASSIVO
RICARDO KÜHLEIS
OAB/RS 062810•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
Baixa Definitiva
18/02/2025, 15:35Remetidos os Autos - CCALC -> VAI3CIV
11/02/2025, 13:18Remetidos os Autos - Custas - VAI3CIV -> CCALC
04/10/2024, 18:00Transitado em Julgado - Data: 10/09/2024
04/10/2024, 18:00Recebidos os autos - TJRS -> VAI3CIV Número: 50002751120138210077/TJRS
10/09/2024, 11:10Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Apelação Cível Número: 50002751120138210077/TJRS
25/07/2024, 18:05Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: SPECIAL BRAZILIAN TABACOS LTDA (AUTOR) ADVOGADO(A): TIAGO DA SILVA SPAT (OAB RS090245) ADVOGADO(A): SADILO VIDAL RODRIGUES (OAB RS015174) ADVOGADO(A): RODRIGO NARDI RODRIGUES (OAB RS089876) APELANTE: INTERFUMOS INDUSTRIA E COMERCIO DE FUMOS LTDA (RÉU) ADVOGADO(A): CÁSSIO RECKZIEGEL (OAB RS081792) ADVOGADO(A): ROGERIO ARI ROESLER (OAB RS058017) ADVOGADO(A): PAULO ROBERTO DE SOUSA BIGOLIN (OAB DF026859) ADVOGADO(A): ARIANI RECKZIEGEL (OAB RS079564) ADVOGADO(A): BRUNA FRANCIELLE BES (OAB RS122958) APELADO: TABACOS VENUS LTDA (RÉU) ADVOGADO(A): ROXANA LOURENCO BORGES (OAB RS029855) APELADO: VALESUL BRASIL TABACOS LTDA (RÉU) ADVOGADO(A): Ricardo Kühleis (OAB RS062810) APELADO: OS MESMOS Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 05 de junho de 2024. Desembargador PEDRO CELSO DAL PRA Presidente 80 - 18ª Câmara Cível Pauta de Julgamentos FAÇO PÚBLICO, PARA CONHECIMENTO DOS INTERESSADOS, QUE A DÉCIMA OITAVA CÂMARA CÍVEL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL JULGARÁ NA SESSÃO VIRTUAL (SEM VIDEOCONFERÊNCIA) COM DURAÇÃO DE ATÉ 05 (CINCO) DIAS ÚTEIS, OU NA SUBSEQUENTE (ART. 935 DO CPC/2015), COM INÍCIO EM 17 (DEZESSETE) DE JUNHO DE 2024, A PARTIR DAS 14H, NOS TERMOS DO RITJRS E EMENDA REGIMENTAL N. 02/2023-OE, OBSERVADAS AS SEGUINTES INSTRUÇÕES: 1) NOS PROCESSOS EM QUE OS ADVOGADOS OU MINISTÉRIO PÚBLICO TIVEREM INTERESSE EM ENCAMINHAR SUSTENTAÇÃO DE ARGUMENTOS PREVIAMENTE GRAVADA, OBSERVADAS AS HIPÓTESES PREVISTAS NO RITJRS, PODERÃO ANEXAR A MÍDIA DIRETAMENTE NO SISTEMA E-PROC, EM ATÉ 02 (DOIS) DIAS ÚTEIS ANTES DA SESSÃO DE JULGAMENTO. A MÍDIA DEVERÁ OBSERVAR OS SEGUINTES LIMITES/PARÂMETROS (TAMANHO E TIPO): ÁUDIO: MP3, WMA e WAV (tamanho máximo = 70MB) ou VÍDEO: MP4, WMV, MPG e MPEG (tamanho máximo = 70MB). DÚVIDAS QUANTO AO PROCEDIMENTO DE JUNTADA PODERÃO SER ESCLARECIDAS NO TUTORIAL DO EPROC (SITE DO TJRS), OU NOS TELEFONES: 3210-7965, 3210-7975 OU 3210-7985 OU PELA CAP (CENTRAL DE ATENDIMENTO AO PÚBLICO) NO EMAIL [email protected] ou no telefone 51 99711-8782; 2) NO CASO DE IMPOSSIBILIDADE TÉCNICA DE ANEXAR A MÍDIA DIRETAMENTE NO SISTEMA EPROC, AS PARTES OU MINISTÉRIO PÚBLICO PODERÃO PETICIONAR NO SISTEMA EPROC, INFORMANDO O LINK COM ÁUDIO OU ÁUDIO/VÍDEO DA SUSTENTAÇÃO ORAL, PREVIAMENTE GRAVADO E DISPONIBILIZADO NA REDE MUNDIAL DE COMPUTADORES, APTO À VISUALIZAÇÃO POR TODOS QUE O UTILIZAREM, NOS TERMOS DO DISPOSTO NO ATO Nº 11/2020 DA 1ª VICE-PRESIDÊNCIA; 3) AO INICIAR A GRAVAÇÃO, O PROCURADOR DEVERÁ DIZER SEU NOME, A PARTE QUE REPRESENTA E O NÚMERO DO PROCESSO CORRESPONDENTE, NOS TERMOS DO ATO N. 11/2020-1ª VP; 4) AS PARTES E O MINISTÉRIO PÚBLICO PODERÃO SE OPOR AO JULGAMENTO EM SESSÃO VIRTUAL MEDIANTE PETIÇÃO DIRIGIDA AO RELATOR, ANEXADA DIRETAMENTE NO SISTEMA E-PROC, ENVIADA NO PRAZO DE 2 (DOIS) DIAS ÚTEIS APÓS A PUBLICAÇÃO DA PAUTA; 5) AS PARTES PODERÃO APRESENTAR MEMORIAIS ATÉ 2 (DOIS) DIAS ANTES DA SESSÃO DE JULGAMENTO, DIRETAMENTE NO SISTEMA E-PROC; 6) OUTRAS DÚVIDAS PODERÃO SER DIRIMIDAS POR E-MAIL PARA SECRETARIA DA 18ª CÂMARA CÍVEL ([email protected]); 7) SERÃO JULGADOS OS FEITOS ABAIXO RELACIONADOS: Apelação Cível Nº 5000275-11.2013.8.21.0077/RS (Pauta: 818) RELATOR: Desembargador JOAO PEDRO CAVALLI JUNIOR
06/06/2024, 00:00Comunicação eletrônica recebida - julgado - Apelação Cível Número: 50002751120138210077/TJRS
13/03/2024, 19:15Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: SPECIAL BRAZILIAN TABACOS LTDA (AUTOR) ADVOGADO(A): RODRIGO NARDI RODRIGUES (OAB RS089876) ADVOGADO(A): SADILO VIDAL RODRIGUES (OAB RS015174) ADVOGADO(A): TIAGO DA SILVA SPAT (OAB RS090245) APELANTE: INTERFUMOS INDUSTRIA E COMERCIO DE FUMOS LTDA (RÉU) ADVOGADO(A): ARIANI RECKZIEGEL (OAB RS079564) ADVOGADO(A): PAULO ROBERTO DE SOUSA BIGOLIN (OAB DF026859) ADVOGADO(A): ROGERIO ARI ROESLER (OAB RS058017) ADVOGADO(A): CÁSSIO RECKZIEGEL (OAB RS081792) APELADO: TABACOS VENUS LTDA (RÉU) ADVOGADO(A): ROXANA LOURENCO BORGES (OAB RS029855) APELADO: VALESUL BRASIL TABACOS LTDA (RÉU) ADVOGADO(A): Ricardo Kühleis (OAB RS062810) APELADO: OS MESMOS Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 29 de fevereiro de 2024. Desembargador PEDRO CELSO DAL PRA Presidente 80 - 18ª Câmara Cível Pauta de Julgamentos FAÇO PÚBLICO, PARA CONHECIMENTO DOS INTERESSADOS, QUE A DÉCIMA OITAVA CÂMARA CÍVEL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL JULGARÁ NA SESSÃO VIRTUAL (SEM VIDEOCONFERÊNCIA) COM DU-RAÇÃO DE ATÉ 05 (CINCO) DIAS ÚTEIS, OU NA SUBSEQUENTE (ART. 935 DO CPC/2015), COM INÍCIO EM 12 (DOZE) DE MARÇO DE 2024, A PARTIR DAS 14H, NOS TERMOS DO RITJRS E EMENDA REGIMENTAL N. 02/2023-OE, OBSERVADAS AS SEGUINTES INSTRUÇÕES: 1) NOS PROCESSOS EM QUE OS ADVOGADOS OU MINISTÉRIO PÚBLICO TIVEREM INTERESSE EM ENCAMI-NHAR SUSTENTAÇÃO DE ARGUMENTOS PREVIAMENTE GRAVADA, OBSERVADAS AS HIPÓTESES PREVISTAS NO RITJRS, PODERÃO ANEXAR A MÍDIA DIRETAMENTE NO SISTEMA E-PROC, EM ATÉ 02 (DOIS) DIAS ÚTEIS ANTES DA SESSÃO DE JULGAMENTO. A MÍDIA DEVERÁ OBSERVAR OS SEGUINTES LIMITES/PARÂMETROS (TAMANHO E TIPO): ÁUDIO: MP3, WMA e WAV (tamanho máximo = 70MB) ou VÍDEO: MP4, WMV, MPG e MPEG (tamanho máximo = 70MB). DÚVIDAS QUANTO AO PROCEDIMENTO DE JUNTADA PODERÃO SER ESCLARECI-DAS NO TUTORIAL DO EPROC (SITE DO TJRS), OU NOS TELEFONES: 3210-7965, 3210-7975 OU 3210-7985 OU PELA CAP ? CENTRAL DE ATENDIMENTO AO PÚBLICO NO EMAIL [email protected] ou no telefone 51 99711-8782; 2) NO CASO DE IMPOSSIBILIDADE TÉCNICA DE ANEXAR A MÍDIA DIRETAMENTE NO SISTEMA EPROC, AS PAR-TES OU MINISTÉRIO PÚBLICO PODERÃO PETICIONAR NO SISTEMA EPROC, INFORMANDO O LINK QUE RE-META A ÁUDIO OU ÁUDIO/VÍDEO DA SUSTENTAÇÃO ORAL, PREVIAMENTE GRAVADO E DISPONIBILIZADO NA REDE MUNDIAL DE COMPUTADORES, APTO À VISUALIZAÇÃO POR TODOS QUE O UTILIZAREM, NOS TERMOS DO DISPOSTO NO ATO Nº 11/2020 DA 1ª VICE-PRESIDÊNCIA; 3) AO INICIAR A GRAVAÇÃO, O PROCURADOR DEVERÁ DIZER SEU NOME, A PARTE QUE REPRESENTA E O NÚMERO DO PROCESSO CORRESPONDENTE, NOS TERMOS DO ATO N. 11/2020-1ª VP; 4) AS PARTES E O MINISTÉRIO PÚBLICO PODERÃO SE OPOR AO JULGAMENTO EM SESSÃO VIRTUAL ATRA-VÉS DE PETIÇÃO DIRIGIDA AO RELATOR, ANEXADA DIRETAMENTE NO SISTEMA E-PROC, ENVIADA NO PRA-ZO DE 2 (DOIS) DIAS ÚTEIS APÓS A PUBLICAÇÃO DA PAUTA; 5) AS PARTES PODERÃO APRESENTAR MEMORIAIS ATÉ 2 (DOIS) DIAS ANTES DA SESSÃO DE JULGAMENTO, DIRETAMENTE NO SISTEMA E-PROC; 6) OUTRAS DÚVIDAS PODERÃO SER DIRIMIDAS POR E-MAIL PARA SECRETARIA DA 18ª CÂMARA CÍVEL ([email protected]); 7) SERÃO JULGADOS OS FEITOS ABAIXO RELACIONADOS: Apelação Cível Nº 5000275-11.2013.8.21.0077/RS (Pauta: 20) RELATOR: Desembargador JOAO PEDRO CAVALLI JUNIOR
01/03/2024, 00:00Remetidos os Autos - Remessa Externa - VAI3CIV -> TJRS
31/10/2023, 14:33Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 61 e 62
24/10/2023, 01:05PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 63
23/10/2023, 09:46PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 64
16/10/2023, 14:33Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 61, 62, 63 e 64
29/09/2023, 23:59Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
19/09/2023, 12:18Documentos
DESPACHO/DECISÃO
•07/08/2023, 16:14
SENTENÇA
•10/06/2023, 16:49
ATO ORDINATÓRIO
•27/01/2023, 14:11
DESPACHO/DECISÃO
•09/08/2022, 21:34