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5002797-66.2019.8.21.0023
Ação Civil PúblicaSimplesEspécies de SociedadesEmpresasDIREITO CIVIL
TJRS1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
12/11/2019
Valor da Causa
R$ 9.537,50
Orgao julgador
2º Juízo da 2ª Vara Cível da Comarca de Rio Grande
Partes do Processo
MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
CNPJ 93.***.***.0001-57
ELIS REGINA MARTINS NOBRE 73284769072
CNPJ 33.***.***.0001-46
ELIS REGINA MARTINS NOBRE
CPF 732.***.***-72
Advogados / Representantes
CAMILE BALZANO DE MATTOS
OAB nao informada•Representa: ATIVO
RUDIMAR TONINI SOARES
OAB nao informada•Representa: ATIVO
LAURA REGINA SEDREZ PORTO
OAB nao informada•Representa: ATIVO
MARCIA CHRIST FONSECA
OAB nao informada•Representa: ATIVO
FELIPE LISBOA BARCELOS
OAB nao informada•Representa: ATIVO
Movimentacoes
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. aos Eventos: 179 e 180
12/04/2026, 20:58Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 179 e 180 - Ciência Tácita
27/03/2026, 00:17Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 181
19/03/2026, 08:21PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 181
19/03/2026, 08:21Decisão Interlocutória
16/03/2026, 15:55Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
16/03/2026, 15:55Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
16/03/2026, 15:55Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
16/03/2026, 15:55Conclusos para decisão/despacho
03/10/2025, 12:33Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 174
02/10/2025, 17:52PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 174
02/10/2025, 17:52Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/10/2025, 10:26Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 172 e 172
06/09/2025, 00:13Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 170
15/08/2025, 09:20Expedição de mandado - CM0023
01/08/2025, 20:48Documentos
DESPACHO/DECISÃO
•16/03/2026, 15:55
DESPACHO/DECISÃO
•18/02/2025, 23:35
DESPACHO/DECISÃO
•20/08/2024, 19:10
DESPACHO/DECISÃO
•13/12/2023, 17:57
DESPACHO/DECISÃO
•16/08/2023, 14:56
DESPACHO/DECISÃO
•31/03/2023, 19:07
DESPACHO/DECISÃO
•01/12/2022, 22:14
DESPACHO/DECISÃO
•09/02/2022, 20:40
DESPACHO/DECISÃO
•23/11/2021, 16:33
ATO ORDINATÓRIO
•18/11/2021, 09:55
DESPACHO/DECISÃO
•27/08/2021, 20:55
DESPACHO/DECISÃO
•24/05/2021, 11:19
DESPACHO/DECISÃO
•16/04/2021, 00:58
DESPACHO/DECISÃO
•24/02/2021, 13:53
DESPACHO/DECISÃO
•21/01/2021, 11:59