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5003282-63.2022.8.21.0087
Apelação CívelDefeito, nulidade ou anulaçãoAto / Negócio JurídicoFatos JurídicosDIREITO CIVIL
TJRS2° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
11/01/2024
Valor da Causa
R$ 12.045,00
Orgao julgador
Gab. Des. Roberto Carvalho Fraga
Processos relacionados
Partes do Processo
LUIZ EDUARDO SIQUEIRA CAMPOS
CPF 283.***.***-04
OI S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL
CNPJ 76.***.***.0002-24
Advogados / Representantes
DIEGO AYRES CORREA
OAB/RS 053116•Representa: ATIVO
LUIZ AUGUSTO MOOJEN DA SILVEIRA
OAB/RS 047694•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
Ato cumprido pela parte ou interessado - Confirmação de pagamento de Custas - GUIA DE CUSTAS: 245551180 (Custas Finais ou Complementares)
23/01/2025, 10:00Baixa Definitiva - Remetido a(o) - CBM2CIV1
25/04/2024, 17:30Transitado em Julgado
25/04/2024, 14:02Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 11
25/04/2024, 01:01Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11
03/04/2024, 23:59Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10
25/03/2024, 12:04PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 10
25/03/2024, 12:04Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
24/03/2024, 08:56Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
24/03/2024, 08:56Remetidos os Autos com acórdão - GabRCF -> Sec15CCiv
19/03/2024, 20:21Conhecido o recurso e provido - por unanimidade
19/03/2024, 18:41Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 01/03/2024<br>Data da sessão: <b>13/03/2024 13:00</b>
01/03/2024, 02:01Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>13/03/2024 13:00 - Sala Virtual sem Videoconferência</b><br>Sequencial: 529
29/02/2024, 18:38Expedida/certificada a comunicação eletrônica - <b>Sessão Virtual</b>
29/02/2024, 18:38Remetidos os Autos com revisão de autuação - DProc -> GabRCF
12/01/2024, 08:15Documentos
ACÓRDÃO
•19/03/2024, 20:21
EXTRATO DE ATA
•19/03/2024, 18:41