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5335223-40.2023.8.21.7000
Agravo de InstrumentoTaxa de Coleta de LixoMunicipaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIO
TJRS2° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
02/12/2025
Valor da Causa
R$ 291.334,78
Orgao julgador
Gab. Des. Armínio José Abreu Lima da Rosa
Processos relacionados
Partes do Processo
Nenhuma parte cadastrada
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Movimentacoes
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA
13/01/2026, 15:23Juntada de certidão - traslado de peças para o processo - 5004729-65.2018.8.21.0010/RS - ref. ao(s) evento(s): 6, 12, 32, 46, 70, 87, 99
02/12/2025, 15:11Baixa Definitiva
02/12/2025, 12:29Recebidos os autos do STJ
01/12/2025, 15:51Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ - Agravo em Recurso Especial. Protocolo: 5335223402023821700020250130133400
30/01/2025, 13:34PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 95
29/01/2025, 16:14Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 95
18/11/2024, 23:59Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)
08/11/2024, 03:05PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 88
04/11/2024, 16:44Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 88
14/10/2024, 23:59Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 89
07/10/2024, 08:31PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 89
07/10/2024, 08:31Recurso Especial não admitido
04/10/2024, 13:43Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
04/10/2024, 13:43Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
04/10/2024, 13:43Documentos
DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. ESPECIAL
•04/10/2024, 13:43
OUTROS
•12/08/2024, 18:45
OUTROS
•12/08/2024, 18:45
OUTROS
•12/08/2024, 18:45
ACÓRDÃO
•03/07/2024, 16:40
EXTRATO DE ATA
•03/07/2024, 14:47
ACÓRDÃO
•30/04/2024, 15:55
EXTRATO DE ATA
•30/04/2024, 14:02
ACÓRDÃO
•20/03/2024, 15:21
EXTRATO DE ATA
•20/03/2024, 14:00
DECISÃO MONOCRÁTICA
•28/11/2023, 15:28
DESPACHO/DECISÃO
•25/10/2023, 17:47