5098522-51.2019.8.21.0001

Apelacao Remessa NecessariaIPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO

TJRS2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

19/02/2024

Valor da Causa

R$ 14.883,65

Orgao julgador

Gab. Des. Armínio José Abreu Lima da Rosa

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Partes do Processo

MUNICIPIO DE PORTO ALEGRE / RS

CNPJ 92.***.***.0001-60

Autor

ALEXANDRE ALVES PELLIN

CPF 333.***.***-15

Reu

FERNANDO PELLIN

CPF 002.***.***-20

Reu

IRMA ESPINDOLA PELLIN

CPF 913.***.***-68

Reu

NEIVA MARIA ESPINDOLA PELLIN

CPF 152.***.***-34

Reu

Advogados / Representantes

ROBERTO SILVA DA ROCHA

OAB/RS 048572•Representa: ATIVO

GREICE BORDA LIMA

OAB/RS 055192•Representa: ATIVO

TATIANA VANESSA SACCOL DA SILVA

OAB/RS 079373•Representa: ATIVO

RENAN FILIPE GEMERASCA DA ROSA

OAB/RS 102552•Representa: PASSIVO

ROBERTO MACHADO DA SILVA

OAB/RS 030245•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Ato cumprido pela parte ou interessado - depósito de bens/dinheiro - Confirmação de recolhimento - GUIA DE DEPÓSITO: 255100494

26/02/2025, 11:00

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - POA08FZFC

06/06/2024, 11:53

Transitado em Julgado - Data: 05/06/2024

06/06/2024, 11:51

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 20

05/06/2024, 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 19

04/06/2024, 01:15

Juntada de certidão - alteração do prazo - 18/05/2024 até 31/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ato conjunto 004/2024-P e CGJ

14/05/2024, 21:10

Juntada de certidão - alteração do prazo - 11/05/2024 até 17/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Art. 2º do Ato Conjunto nº 03/2024-P e CGJ

09/05/2024, 23:32

Juntada de certidão - alteração do prazo - 10/05/2024 - Motivo: PRORROGAÇÃO - ATO Nº 035/2024-P

03/05/2024, 21:23

Juntada de certidão - alteração do prazo - 09/05/2024 - Motivo: PRORROGAÇÃO - ATO Nº 035/2024-P

03/05/2024, 19:44

Juntada de certidão - alteração do prazo - 08/05/2024 - Motivo: PRORROGAÇÃO - ATO Nº 035/2024-P

03/05/2024, 18:32

Juntada de certidão - alteração do prazo - 07/05/2024 - Motivo: PRORROGAÇÃO - ATO Nº 035/2024-P

03/05/2024, 17:00

Juntada de certidão - alteração do prazo - 06/05/2024 - Motivo: PRORROGAÇÃO - ATO Nº 035/2024-P

03/05/2024, 15:47

Juntada de certidão - alteração do prazo - 03/05/2024 - Motivo: PRORROGAÇÃO - PORTARIA Nº 076/2024-P

01/05/2024, 23:19

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. aos Eventos: 13, 14, 15, 16, 17 e 18

08/04/2024, 17:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 13, 14, 15, 16, 17, 18 e 20

30/03/2024, 23:59

Documentos

ACÓRDÃO

•20/03/2024, 15:23

EXTRATO DE ATA

•20/03/2024, 14:01