5276411-05.2023.8.21.7000

Agravo de InstrumentoPadronizadoRegistrado na ANVISAFornecimento de medicamentosPúblicaDIREITO DA SAÚDE

TJRS2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

23/05/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

Gab. Des. Cláudio Luís Martinewski

Partes do Processo

ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

CNPJ 87.***.***.0001-96

Autor

JORGE DANILO RIBEIRO DE LIMA

CPF 439.***.***-72

Reu

Advogados / Representantes

THIAGO JOSUE BEN

OAB nao informada•Representa: ATIVO

ANTONIO FLAVIO DE OLIVEIRA

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Baixa Definitiva

23/05/2025, 16:17

Transitado em Julgado - Data: 21/05/2025

23/05/2025, 16:10

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 75

21/05/2025, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 75

03/04/2025, 19:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 73

29/03/2025, 17:57

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 73

29/03/2025, 17:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 74

24/03/2025, 16:01

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 74

24/03/2025, 16:01

Prejudicado

24/03/2025, 14:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

24/03/2025, 14:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

24/03/2025, 14:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

24/03/2025, 14:21

Remetidos os Autos com decisão/despacho - VICE1 -> SREC

24/03/2025, 14:21

Conclusos para decisão de admissibilidade - SREC -> VICE1

18/03/2025, 16:13

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

18/03/2025, 16:12

Documentos

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. EXTRAORDINÁRIO

•24/03/2025, 14:21

SENTENÇA

•30/10/2024, 18:27

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. EXTRAORDINÁRIO

•01/08/2024, 17:37

DECISÃO

•12/06/2024, 19:20

ACÓRDÃO

•20/03/2024, 16:02

EXTRATO DE ATA

•20/03/2024, 14:01

AGRAVO

•29/01/2024, 16:37

DECISÃO MONOCRÁTICA

•25/01/2024, 19:04

DESPACHO/DECISÃO

•01/09/2023, 14:52