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5000582-03.2013.8.21.0032
Apelação CívelImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO
TJRS2° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
21/02/2024
Valor da Causa
R$ 1.194,39
Orgao julgador
Gab. Desa. Liselena Schifino Robles Ribeiro
Processos relacionados
Partes do Processo
MUNICIPIO DE SAO JERONIMO / RS
CNPJ 88.***.***.0001-01
REGINALDO BATISTA DE LIMA BRILHANTE
CNPJ 03.***.***.0001-12
Advogados / Representantes
JOAO ANTONIO DIAS AVILA
OAB/RS 091881•Representa: ATIVO
Movimentacoes
Baixa Definitiva - Remetido a(o) - SJO2CIV1
06/06/2024, 11:53Transitado em Julgado - Data: 05/06/2024
06/06/2024, 11:51Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 11
05/06/2024, 01:03Juntada de certidão - alteração do prazo - 18/05/2024 até 31/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ato conjunto 004/2024-P e CGJ
14/05/2024, 21:10Juntada de certidão - alteração do prazo - 11/05/2024 até 17/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Art. 2º do Ato Conjunto nº 03/2024-P e CGJ
09/05/2024, 23:32Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11
30/03/2024, 23:59PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 10
21/03/2024, 15:06Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10
21/03/2024, 15:06Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
20/03/2024, 15:18Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
20/03/2024, 15:18Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
20/03/2024, 14:19Remetidos os Autos - GabLSRR -> Sec21CCiv
20/03/2024, 14:19Conhecido o recurso e provido - por unanimidade
20/03/2024, 14:02Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 04/03/2024<br>Data da sessão: <b>13/03/2024 14:00</b>
04/03/2024, 02:00Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>13/03/2024 14:00 - Sala Virtual sem Videoconferência</b><br>Sequencial: 151
01/03/2024, 13:57Documentos
ACÓRDÃO
•20/03/2024, 14:19
EXTRATO DE ATA
•20/03/2024, 14:02