5006247-67.2016.8.21.0008

Apelação CívelITCD - Imposto de Transmissão Causa MortisImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO

TJRS2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

29/02/2024

Valor da Causa

R$ 6.119,60

Orgao julgador

Gab. Desa. Liselena Schifino Robles Ribeiro

Processos relacionados

1° Grau · TJRS · Execução Fiscal · 1º Juízo da 1ª Vara Cível da Comarca de Canoas

Partes do Processo

ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

CNPJ 87.***.***.0001-96

Autor

JORGE ASSUNCAO

CPF 261.***.***-10

Reu

Advogados / Representantes

THIAGO JOSUE BEN

OAB nao informada•Representa: ATIVO

VICTOR HERZER DA SILVA

OAB nao informada•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - CAN1CIV1

06/06/2024, 11:53

Transitado em Julgado - Data: 05/06/2024

06/06/2024, 11:51

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 10

05/06/2024, 01:03

Juntada de certidão - alteração do prazo - 18/05/2024 até 31/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ato conjunto 004/2024-P e CGJ

14/05/2024, 21:10

Juntada de certidão - alteração do prazo - 11/05/2024 até 17/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Art. 2º do Ato Conjunto nº 03/2024-P e CGJ

09/05/2024, 23:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10

30/03/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11

21/03/2024, 15:22

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 11

21/03/2024, 15:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

20/03/2024, 15:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

20/03/2024, 15:08

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

20/03/2024, 14:19

Remetidos os Autos - GabLSRR -> Sec21CCiv

20/03/2024, 14:19

Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade

20/03/2024, 14:02

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 04/03/2024<br>Data da sessão: <b>13/03/2024 14:00</b>

04/03/2024, 02:00

Remetidos os Autos - DProc -> GabLSRR

01/03/2024, 15:02

Documentos

ACÓRDÃO

•20/03/2024, 14:19

EXTRATO DE ATA

•20/03/2024, 14:02