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5000176-06.2010.8.21.0058
Apelação CívelFiscalizaçãoAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
TJRS2° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
13/02/2023
Valor da Causa
R$ 1.050,50
Orgao julgador
Gab. Des. Marcelo Bandeira Pereira
Processos relacionados
Partes do Processo
MUNICIPIO DE NOVA PRATA / RS
CNPJ 91.***.***.0001-38
GIOVANA FOCHESATTO
Advogados / Representantes
ANGELA BRISTOT
OAB/RS 110607•Representa: ATIVO
CAROLINE GOTARDO
OAB/RS 079344•Representa: ATIVO
JENIFER BERTUZZI
OAB/RS 109192•Representa: ATIVO
GLAZIELA CORADIN CASANOVA
OAB/RS 036566•Representa: ATIVO
RAFAEL SCUSSIATO
OAB nao informada•Representa: ATIVO
Movimentacoes
Ato cumprido pela parte ou interessado - Confirmação de pagamento de Custas - GUIA DE CUSTAS: 245914286 (Custas do Regimento Antigo (Apuração Externa))
26/10/2024, 10:00Baixa Definitiva - Remetido a(o) - NPT2CIV1
24/04/2024, 12:46Transitado em Julgado - Data: 23/04/2024
24/04/2024, 12:44PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 37
23/04/2024, 09:06Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37
30/03/2024, 23:59PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 36
22/03/2024, 18:10Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36
22/03/2024, 18:10Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35
22/03/2024, 11:46PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 35
22/03/2024, 11:45Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
20/03/2024, 16:26Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
20/03/2024, 16:26Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
20/03/2024, 16:26Remetidos os Autos com acórdão - GabMBP -> Sec21CCiv
20/03/2024, 15:55Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
20/03/2024, 15:55Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade
20/03/2024, 14:03Documentos
ACÓRDÃO
•20/03/2024, 15:55
EXTRATO DE ATA
•20/03/2024, 14:03
ACÓRDÃO
•30/08/2023, 15:43
EXTRATO DE ATA
•30/08/2023, 14:43