5031244-46.2023.8.21.7000

Agravo de InstrumentoIPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO

TJRS2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

23/09/2024

Valor da Causa

R$ 6.290,22

Orgao julgador

1ª Vice-Presidência

Partes do Processo

ARROZEIRA BRASILEIRA LTDA

CNPJ 94.***.***.0001-90

Autor

AMERA SURREAUX OBINO

CPF 818.***.***-00

Autor

FLAVIO OBINO

CPF 001.***.***-00

Autor

FLAVIO OBINO FILHO

CPF 477.***.***-78

Autor

VALERIA SURREAUX OBINO

CPF 661.***.***-91

Autor

Advogados / Representantes

LUIZ FERNANDO DOS SANTOS MOREIRA

OAB/RS 049521•Representa: ATIVO

JOSE VECCHIO FILHO

OAB/RS 031437•Representa: ATIVO

LAIS ROCHA NAZARI

OAB/RS 115434•Representa: ATIVO

STEFAN GUIMARAES EMERIM

OAB/RS 080361•Representa: ATIVO

BRUNO SCHINEIDER KLEMENT

OAB/RS 122035•Representa: ATIVO

Movimentacoes

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

08/08/2025, 19:03

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

08/08/2025, 19:03

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

08/08/2025, 19:03

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

08/08/2025, 19:03

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

08/08/2025, 18:40

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 178

25/02/2025, 11:19

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. aos Eventos: 174, 173, 175, 176 e 177

25/02/2025, 09:12

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

18/02/2025, 11:26

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

18/02/2025, 11:26

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

18/02/2025, 11:26

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

18/02/2025, 11:26

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

18/02/2025, 11:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 173, 174, 175, 176, 177 e 178

17/02/2025, 23:59

Processo suspenso por Recurso Especial Repetitivo

07/02/2025, 14:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

07/02/2025, 14:21

Documentos

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. ESPECIAL

•07/02/2025, 14:21

ACÓRDÃO

•16/12/2024, 18:39

EXTRATO DE ATA

•13/12/2024, 14:10

AGRAVO

•22/10/2024, 12:11

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. ESPECIAL

•24/09/2024, 19:31

ACÓRDÃO

•21/08/2024, 17:43

EXTRATO DE ATA

•21/08/2024, 14:43

DESPACHO/DECISÃO

•04/04/2024, 15:50

ACÓRDÃO

•20/03/2024, 15:57

EXTRATO DE ATA

•20/03/2024, 14:05

DESPACHO/DECISÃO

•13/12/2023, 10:29

ACÓRDÃO

•24/11/2023, 13:47

EXTRATO DE ATA

•23/11/2023, 14:03

DESPACHO/DECISÃO

•29/06/2023, 11:29

DESPACHO/DECISÃO

•28/06/2023, 18:39