5031463-59.2023.8.21.7000

Agravo de InstrumentoIPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO

TJRS2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

24/09/2024

Valor da Causa

R$ 4.363,79

Orgao julgador

1ª Vice-Presidência

Partes do Processo

ARROZEIRA BRASILEIRA LTDA

CNPJ 94.***.***.0001-90

Autor

FLAVIO OBINO

CPF 001.***.***-00

Autor

FLAVIO OBINO FILHO

CPF 477.***.***-78

Autor

VALERIA SURREAUX OBINO

CPF 661.***.***-91

Autor

AMERA SURREAUX OBINO

CPF 818.***.***-00

Autor

Advogados / Representantes

JOSE VECCHIO FILHO

OAB/RS 031437•Representa: ATIVO

BRUNO SCHINEIDER KLEMENT

OAB/RS 122035•Representa: ATIVO

LAIS ROCHA NAZARI

OAB/RS 115434•Representa: ATIVO

STEFAN GUIMARÃES EMERIM

OAB/RS 080361•Representa: ATIVO

RODRIGO SILVEIRA DE CASTRO

OAB/RS 103239•Representa: ATIVO

Movimentacoes

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

08/08/2025, 18:41

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

08/08/2025, 18:41

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

08/08/2025, 18:41

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

08/08/2025, 18:41

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

08/08/2025, 18:40

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 174

26/02/2025, 13:28

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 173

25/02/2025, 10:05

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

21/02/2025, 10:34

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

21/02/2025, 10:34

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

21/02/2025, 10:34

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

21/02/2025, 10:34

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

21/02/2025, 10:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 173 e 174

20/02/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

10/02/2025, 13:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

10/02/2025, 13:20

Documentos

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. ESPECIAL

•07/02/2025, 14:21

ACÓRDÃO

•16/12/2024, 18:38

EXTRATO DE ATA

•13/12/2024, 14:09

AGRAVO

•22/10/2024, 16:27

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. ESPECIAL

•27/09/2024, 17:38

RECURSO ESPECIAL

•24/09/2024, 10:34

ACÓRDÃO

•21/08/2024, 17:43

EXTRATO DE ATA

•21/08/2024, 14:43

DESPACHO/DECISÃO

•15/04/2024, 10:25

ACÓRDÃO

•20/03/2024, 15:57

EXTRATO DE ATA

•20/03/2024, 14:05

DESPACHO/DECISÃO

•27/11/2023, 14:45

ACÓRDÃO

•10/11/2023, 16:38

EXTRATO DE ATA

•09/11/2023, 14:12

DESPACHO/DECISÃO

•28/06/2023, 15:19