5031709-55.2023.8.21.7000

Agravo de InstrumentoIPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO

TJRS2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

24/09/2024

Valor da Causa

R$ 7.106,67

Orgao julgador

1ª Vice-Presidência

Partes do Processo

ARROZEIRA BRASILEIRA LTDA

CNPJ 94.***.***.0001-90

Autor

AMERA SURREAUX OBINO

CPF 818.***.***-00

Autor

FLAVIO OBINO

CPF 001.***.***-00

Autor

FLAVIO OBINO FILHO

CPF 477.***.***-78

Autor

VALERIA SURREAUX OBINO

CPF 661.***.***-91

Autor

Advogados / Representantes

MAURICIO ROCHA WUNDERLICH

OAB/RS 071883•Representa: ATIVO

CARMEN PACHECO DE FREITAS

OAB/RS 061277•Representa: ATIVO

JOSE VECCHIO FILHO

OAB/RS 031437•Representa: ATIVO

BRUNO SCHINEIDER KLEMENT

OAB/RS 122035•Representa: ATIVO

LAIS ROCHA NAZARI

OAB/RS 115434•Representa: ATIVO

Movimentacoes

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

08/08/2025, 18:41

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

08/08/2025, 18:41

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

08/08/2025, 18:41

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

08/08/2025, 18:41

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

08/08/2025, 18:40

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 165

27/02/2025, 13:12

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 164

25/02/2025, 10:02

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

21/02/2025, 10:33

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

21/02/2025, 10:33

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

21/02/2025, 10:33

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

21/02/2025, 10:33

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

21/02/2025, 10:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 164 e 165

20/02/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

10/02/2025, 13:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

10/02/2025, 13:04

Documentos

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. ESPECIAL

•07/02/2025, 14:21

ACÓRDÃO

•16/12/2024, 18:39

EXTRATO DE ATA

•13/12/2024, 14:10

AGRAVO

•22/10/2024, 16:24

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. ESPECIAL

•26/09/2024, 13:30

RECURSO ESPECIAL

•24/09/2024, 10:43

ACÓRDÃO

•21/08/2024, 17:43

EXTRATO DE ATA

•21/08/2024, 14:43

DESPACHO/DECISÃO

•04/04/2024, 15:52

ACÓRDÃO

•20/03/2024, 15:57

EXTRATO DE ATA

•20/03/2024, 14:05

DESPACHO/DECISÃO

•27/11/2023, 14:44

ACÓRDÃO

•10/11/2023, 16:38

EXTRATO DE ATA

•09/11/2023, 14:12

DESPACHO/DECISÃO

•28/06/2023, 15:19