5031716-47.2023.8.21.7000

Agravo de InstrumentoIPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO

TJRS2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

23/09/2024

Valor da Causa

R$ 7.151,14

Orgao julgador

1ª Vice-Presidência

Partes do Processo

AMERA SURREAUX OBINO

CPF 818.***.***-00

Autor

FLAVIO OBINO

CPF 001.***.***-00

Autor

FLAVIO OBINO FILHO

CPF 477.***.***-78

Autor

VALERIA SURREAUX OBINO

CPF 661.***.***-91

Autor

ARROZEIRA BRASILEIRA LTDA

CNPJ 94.***.***.0001-90

Autor

Advogados / Representantes

JOSE VECCHIO FILHO

OAB/RS 031437•Representa: ATIVO

STEFAN GUIMARÃES EMERIM

OAB/RS 080361•Representa: ATIVO

LAIS ROCHA NAZARI

OAB/RS 115434•Representa: ATIVO

BRUNO SCHINEIDER KLEMENT

OAB/RS 122035•Representa: ATIVO

RODRIGO SILVEIRA DE CASTRO

OAB/RS 103239•Representa: ATIVO

Movimentacoes

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

08/08/2025, 19:03

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

08/08/2025, 19:03

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

08/08/2025, 19:03

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

08/08/2025, 19:03

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

08/08/2025, 18:40

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 171

25/02/2025, 12:42

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. aos Eventos: 167, 166, 168, 169 e 170

24/02/2025, 19:40

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

18/02/2025, 11:23

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

18/02/2025, 11:23

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

18/02/2025, 11:23

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

18/02/2025, 11:23

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

18/02/2025, 11:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 166, 167, 168, 169, 170 e 171

17/02/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

07/02/2025, 14:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

07/02/2025, 14:21

Documentos

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. ESPECIAL

•07/02/2025, 14:21

ACÓRDÃO

•16/12/2024, 18:39

EXTRATO DE ATA

•13/12/2024, 14:10

AGRAVO

•22/10/2024, 16:34

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. ESPECIAL

•04/10/2024, 17:34

ACÓRDÃO

•21/08/2024, 17:43

EXTRATO DE ATA

•21/08/2024, 14:43

DESPACHO/DECISÃO

•15/04/2024, 10:24

ACÓRDÃO

•20/03/2024, 15:57

EXTRATO DE ATA

•20/03/2024, 14:05

DESPACHO/DECISÃO

•13/12/2023, 10:30

ACÓRDÃO

•24/11/2023, 13:47

EXTRATO DE ATA

•23/11/2023, 14:03

DESPACHO/DECISÃO

•29/06/2023, 11:29

DESPACHO/DECISÃO

•28/06/2023, 18:39