5074065-65.2023.8.21.7000

Agravo de InstrumentoIPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO

TJRS2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

18/04/2024

Valor da Causa

R$ 3.038,01

Orgao julgador

1ª Vice-Presidência

Partes do Processo

ARROZEIRA BRASILEIRA LTDA

CNPJ 94.***.***.0001-90

Autor

MUNICIPIO DE CAPELA DE SANTANA / RS

CNPJ 92.***.***.0001-48

Reu

Advogados / Representantes

LUIZ FERNANDO DOS SANTOS MOREIRA

OAB/RS 049521•Representa: ATIVO

JOSE VECCHIO FILHO

OAB/RS 031437•Representa: ATIVO

STEFAN GUIMARÃES EMERIM

OAB/RS 080361•Representa: ATIVO

LAIS ROCHA NAZARI

OAB/RS 115434•Representa: ATIVO

RODRIGO SILVEIRA DE CASTRO

OAB/RS 103239•Representa: ATIVO

Movimentacoes

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

08/08/2025, 18:41

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 124

31/03/2025, 08:22

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 125

12/03/2025, 11:16

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

12/03/2025, 08:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 124 e 125

10/03/2025, 23:59

Processo suspenso por Recurso Especial Repetitivo

28/02/2025, 14:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

28/02/2025, 14:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

28/02/2025, 14:00

Remetidos os Autos com decisão/despacho - VICE1 -> SREC

28/02/2025, 14:00

Conclusos para decisão de admissibilidade - SREC -> VICE1

27/02/2025, 03:24

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 119

25/02/2025, 15:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 119

16/02/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

06/02/2025, 03:09

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 111

05/02/2025, 01:04

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 110

09/01/2025, 18:37

Documentos

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. ESPECIAL

•28/02/2025, 14:00

ACÓRDÃO

•16/12/2024, 18:39

EXTRATO DE ATA

•13/12/2024, 14:10

ACÓRDÃO

•19/09/2024, 16:14

EXTRATO DE ATA

•19/09/2024, 14:31

AGRAVO

•30/04/2024, 09:29

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. ESPECIAL

•22/04/2024, 18:01

ACÓRDÃO

•20/03/2024, 15:57

EXTRATO DE ATA

•20/03/2024, 14:05

DESPACHO/DECISÃO

•11/12/2023, 17:44

ACÓRDÃO

•24/11/2023, 13:47

EXTRATO DE ATA

•23/11/2023, 14:03

DESPACHO/DECISÃO

•07/08/2023, 19:22

ACÓRDÃO

•25/05/2023, 11:14

EXTRATO DE ATA

•24/05/2023, 14:13