5123492-31.2023.8.21.7000

Agravo de InstrumentoIPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO

TJRS2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

09/05/2023

Valor da Causa

R$ 2.500,59

Orgao julgador

Gab. Des. Marcelo Bandeira Pereira

Partes do Processo

VALERIA SURREAUX OBINO

CPF 661.***.***-91

Autor

FLAVIO OBINO

CPF 001.***.***-00

Autor

FLAVIO OBINO FILHO

CPF 477.***.***-78

Autor

AMERA SURREAUX OBINO

CPF 818.***.***-00

Autor

MUNICIPIO DE CAPELA DE SANTANA / RS

CNPJ 92.***.***.0001-48

Reu

Advogados / Representantes

LAIS ROCHA NAZARI

OAB/RS 115434•Representa: ATIVO

JOSE VECCHIO FILHO

OAB/RS 031437•Representa: ATIVO

STEFAN GUIMARÃES EMERIM

OAB/RS 080361•Representa: ATIVO

RODRIGO GONÇALVES ARENA

OAB/RS 058579•Representa: PASSIVO

MARCIO HELBING

OAB/RS 099704•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

08/08/2025, 19:35

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

08/08/2025, 19:35

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

08/08/2025, 19:35

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

08/08/2025, 19:35

Baixa Definitiva

22/03/2024, 14:03

Transitado em Julgado - Data: 22/03/2024

22/03/2024, 14:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 61

22/03/2024, 13:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 62

22/03/2024, 13:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 63

22/03/2024, 13:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 64

22/03/2024, 13:42

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. aos Eventos: 61, 62, 63 e 64

22/03/2024, 13:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 65

21/03/2024, 12:08

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 65

21/03/2024, 12:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 66

21/03/2024, 10:37

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 66

21/03/2024, 10:37

Documentos

ACÓRDÃO

•20/03/2024, 15:57

EXTRATO DE ATA

•20/03/2024, 14:05

DESPACHO/DECISÃO

•13/12/2023, 10:14

ACÓRDÃO

•24/11/2023, 13:47

EXTRATO DE ATA

•23/11/2023, 14:03

DESPACHO/DECISÃO

•24/07/2023, 19:56

CONTRARRAZÕES

•07/07/2023, 12:58

DESPACHO/DECISÃO

•03/07/2023, 12:31

DESPACHO/DECISÃO

•09/05/2023, 15:14