5074022-31.2023.8.21.7000

Agravo de InstrumentoIPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO

TJRS2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

24/09/2024

Valor da Causa

R$ 4.545,25

Orgao julgador

1ª Vice-Presidência

Partes do Processo

ARROZEIRA BRASILEIRA LTDA

CNPJ 94.***.***.0001-90

Autor

FLAVIO OBINO

CPF 001.***.***-00

Autor

FLAVIO OBINO FILHO

CPF 477.***.***-78

Autor

AMERA SURREAUX OBINO

CPF 818.***.***-00

Autor

VALERIA SURREAUX OBINO

CPF 661.***.***-91

Autor

Advogados / Representantes

LUIZ FERNANDO DOS SANTOS MOREIRA

OAB/RS 049521•Representa: ATIVO

JOSE VECCHIO FILHO

OAB/RS 031437•Representa: ATIVO

LAIS ROCHA NAZARI

OAB/RS 115434•Representa: ATIVO

STEFAN GUIMARÃES EMERIM

OAB/RS 080361•Representa: ATIVO

BRUNO SCHINEIDER KLEMENT

OAB/RS 122035•Representa: ATIVO

Movimentacoes

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

08/08/2025, 19:04

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

08/08/2025, 19:04

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

08/08/2025, 19:04

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

08/08/2025, 19:04

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

08/08/2025, 18:41

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 175

25/02/2025, 12:43

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. aos Eventos: 171, 172, 170, 173 e 174

24/02/2025, 18:46

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

17/02/2025, 13:16

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

17/02/2025, 13:16

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

17/02/2025, 13:16

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

17/02/2025, 13:15

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

17/02/2025, 13:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 170, 171, 172, 173, 174 e 175

16/02/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

06/02/2025, 17:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

06/02/2025, 17:04

Documentos

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. ESPECIAL

•06/02/2025, 16:28

ACÓRDÃO

•16/12/2024, 18:39

EXTRATO DE ATA

•13/12/2024, 14:10

AGRAVO

•11/10/2024, 09:40

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. ESPECIAL

•26/09/2024, 13:30

ACÓRDÃO

•21/08/2024, 17:43

EXTRATO DE ATA

•21/08/2024, 14:43

DESPACHO/DECISÃO

•15/04/2024, 10:22

ACÓRDÃO

•20/03/2024, 15:57

EXTRATO DE ATA

•20/03/2024, 14:05

DESPACHO/DECISÃO

•28/11/2023, 14:29

ACÓRDÃO

•10/11/2023, 16:38

EXTRATO DE ATA

•09/11/2023, 14:12

DESPACHO/DECISÃO

•28/06/2023, 15:19

DESPACHO/DECISÃO

•15/05/2023, 18:55