5031722-54.2023.8.21.7000

Agravo de InstrumentoIPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO

TJRS2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

22/11/2024

Valor da Causa

R$ 1.886,96

Orgao julgador

1ª Vice-Presidência

Partes do Processo

ARROZEIRA BRASILEIRA LTDA

CNPJ 94.***.***.0001-90

Autor

AMERA SURREAUX OBINO

CPF 818.***.***-00

Autor

FLAVIO OBINO

CPF 001.***.***-00

Autor

FLAVIO OBINO FILHO

CPF 477.***.***-78

Autor

VALERIA SURREAUX OBINO

CPF 661.***.***-91

Autor

Advogados / Representantes

JOSE VECCHIO FILHO

OAB/RS 031437•Representa: ATIVO

BRUNO SCHINEIDER KLEMENT

OAB/RS 122035•Representa: ATIVO

LAIS ROCHA NAZARI

OAB/RS 115434•Representa: ATIVO

STEFAN GUIMARÃES EMERIM

OAB/RS 080361•Representa: ATIVO

RODRIGO SILVEIRA DE CASTRO

OAB/RS 103239•Representa: ATIVO

Movimentacoes

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

08/08/2025, 19:03

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

08/08/2025, 19:03

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

08/08/2025, 19:03

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

08/08/2025, 19:03

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

08/08/2025, 18:40

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 178

06/06/2025, 16:59

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. aos Eventos: 174, 173, 175, 176 e 177

21/05/2025, 16:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 173, 174, 175, 176, 177 e 178

15/05/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

05/05/2025, 16:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

05/05/2025, 16:00

Remetidos os Autos com decisão/despacho - VICE1 -> SREC

05/05/2025, 16:00

Processo suspenso por Recurso Especial Repetitivo

05/05/2025, 16:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

05/05/2025, 16:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

05/05/2025, 16:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

05/05/2025, 16:00

Documentos

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. ESPECIAL

•05/05/2025, 16:00

ACÓRDÃO

•28/03/2025, 17:59

EXTRATO DE ATA

•28/03/2025, 09:58

AGRAVO

•22/10/2024, 12:07

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. ESPECIAL

•24/09/2024, 19:31

ACÓRDÃO

•21/08/2024, 17:43

EXTRATO DE ATA

•21/08/2024, 14:43

DESPACHO/DECISÃO

•04/04/2024, 15:51

ACÓRDÃO

•20/03/2024, 15:57

EXTRATO DE ATA

•20/03/2024, 14:05

DESPACHO/DECISÃO

•13/12/2023, 10:30

ACÓRDÃO

•24/11/2023, 13:47

EXTRATO DE ATA

•23/11/2023, 14:03

DESPACHO/DECISÃO

•02/08/2023, 18:22

DESPACHO/DECISÃO

•28/06/2023, 18:39