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5124286-52.2023.8.21.7000
Agravo de InstrumentoIPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO
TJRS2° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
09/05/2023
Valor da Causa
R$ 3.824,40
Orgao julgador
Gab. Des. Marcelo Bandeira Pereira
Partes do Processo
VALERIA SURREAUX OBINO
CPF 661.***.***-91
FLAVIO OBINO
CPF 001.***.***-00
FLAVIO OBINO FILHO
CPF 477.***.***-78
AMERA SURREAUX OBINO
CPF 818.***.***-00
MUNICIPIO DE CAPELA DE SANTANA / RS
CNPJ 92.***.***.0001-48
Advogados / Representantes
STEFAN GUIMARÃES EMERIM
OAB/RS 080361•Representa: ATIVO
LAIS ROCHA NAZARI
OAB/RS 115434•Representa: ATIVO
JOSE VECCHIO FILHO
OAB/RS 031437•Representa: ATIVO
RODRIGO GONÇALVES ARENA
OAB/RS 058579•Representa: PASSIVO
LUANA THOMAZZI RIBEIRO
OAB/RS 117930•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA
08/08/2025, 19:36PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA
08/08/2025, 19:36PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA
08/08/2025, 19:36PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA
08/08/2025, 19:36Baixa Definitiva
22/03/2024, 12:30Transitado em Julgado - Data: 22/03/2024
22/03/2024, 12:29Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 61
22/03/2024, 10:50PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. aos Eventos: 58, 59, 60 e 61
22/03/2024, 10:50Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 58
22/03/2024, 10:50Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 59
22/03/2024, 10:50Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 60
22/03/2024, 10:50Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 63
21/03/2024, 10:16PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 63
21/03/2024, 10:16PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 62
20/03/2024, 17:19Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 62
20/03/2024, 17:19Documentos
ACÓRDÃO
•20/03/2024, 15:57
EXTRATO DE ATA
•20/03/2024, 14:05
DESPACHO/DECISÃO
•13/12/2023, 10:16
ACÓRDÃO
•24/11/2023, 13:47
EXTRATO DE ATA
•23/11/2023, 14:03
DESPACHO/DECISÃO
•25/07/2023, 18:46
CONTRARRAZÕES
•07/07/2023, 11:48
DESPACHO/DECISÃO
•30/06/2023, 11:55