Voltar para busca
5144337-84.2023.8.21.7000
Agravo de InstrumentoIPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO
TJRS2° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
24/05/2023
Valor da Causa
R$ 3.453,07
Orgao julgador
Gab. Des. Marcelo Bandeira Pereira
Partes do Processo
VALERIA SURREAUX OBINO
CPF 661.***.***-91
FLAVIO OBINO
CPF 001.***.***-00
FLAVIO OBINO FILHO
CPF 477.***.***-78
AMERA SURREAUX OBINO
CPF 818.***.***-00
MUNICIPIO DE CAPELA DE SANTANA / RS
CNPJ 92.***.***.0001-48
Advogados / Representantes
JOSE VECCHIO FILHO
OAB/RS 031437•Representa: ATIVO
STEFAN GUIMARÃES EMERIM
OAB/RS 080361•Representa: ATIVO
LAIS ROCHA NAZARI
OAB/RS 115434•Representa: ATIVO
LUANA THOMAZZI RIBEIRO
OAB/RS 117930•Representa: PASSIVO
RODRIGO GONÇALVES ARENA
OAB/RS 058579•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA
12/08/2025, 15:31PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA
12/08/2025, 15:31PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA
12/08/2025, 15:31PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA
12/08/2025, 15:31Baixa Definitiva
25/03/2024, 11:32Transitado em Julgado - Data: 22/03/2024
25/03/2024, 11:31Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49
22/03/2024, 13:49Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50
22/03/2024, 13:49PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. aos Eventos: 47, 48, 49 e 50
22/03/2024, 13:49Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47
22/03/2024, 13:49Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48
22/03/2024, 13:49Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51
21/03/2024, 15:44PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 51
21/03/2024, 15:44Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52
21/03/2024, 07:57PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 52
21/03/2024, 07:57Documentos
ACÓRDÃO
•20/03/2024, 15:57
EXTRATO DE ATA
•20/03/2024, 14:05
ACÓRDÃO
•24/11/2023, 13:47
EXTRATO DE ATA
•23/11/2023, 14:03
CONTRARRAZÕES
•07/07/2023, 11:19
DESPACHO/DECISÃO
•29/06/2023, 16:36