5144346-46.2023.8.21.7000

Agravo de InstrumentoIPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO

TJRS2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

24/05/2023

Valor da Causa

R$ 2.570,95

Orgao julgador

Gab. Des. Marcelo Bandeira Pereira

Partes do Processo

VALERIA SURREAUX OBINO

CPF 661.***.***-91

Autor

FLAVIO OBINO

CPF 001.***.***-00

Autor

FLAVIO OBINO FILHO

CPF 477.***.***-78

Autor

AMERA SURREAUX OBINO

CPF 818.***.***-00

Autor

MUNICIPIO DE CAPELA DE SANTANA / RS

CNPJ 92.***.***.0001-48

Reu

Advogados / Representantes

JOSE VECCHIO FILHO

OAB/RS 031437•Representa: ATIVO

STEFAN GUIMARÃES EMERIM

OAB/RS 080361•Representa: ATIVO

LAIS ROCHA NAZARI

OAB/RS 115434•Representa: ATIVO

RODRIGO GONÇALVES ARENA

OAB/RS 058579•Representa: PASSIVO

MARCIO HELBING

OAB/RS 099704•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

12/08/2025, 15:31

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

12/08/2025, 15:31

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

12/08/2025, 15:31

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

12/08/2025, 15:31

Baixa Definitiva

25/03/2024, 11:32

Transitado em Julgado - Data: 22/03/2024

25/03/2024, 11:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52

22/03/2024, 13:54

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. aos Eventos: 49, 50, 51 e 52

22/03/2024, 13:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49

22/03/2024, 13:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50

22/03/2024, 13:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51

22/03/2024, 13:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53

21/03/2024, 15:45

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 53

21/03/2024, 15:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54

21/03/2024, 09:47

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 54

21/03/2024, 09:47

Documentos

ACÓRDÃO

•20/03/2024, 15:57

EXTRATO DE ATA

•20/03/2024, 14:05

ACÓRDÃO

•24/11/2023, 13:47

EXTRATO DE ATA

•23/11/2023, 14:03

CONTRARRAZÕES

•07/07/2023, 12:39

DESPACHO/DECISÃO

•30/06/2023, 11:56