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5198789-44.2023.8.21.7000
Agravo de InstrumentoIPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO
TJRS2° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
06/07/2023
Valor da Causa
R$ 6.710,22
Orgao julgador
Gab. Des. Marcelo Bandeira Pereira
Partes do Processo
MUNICIPIO DE CAPELA DE SANTANA / RS
CNPJ 92.***.***.0001-48
ARROZEIRA BRASILEIRA LTDA
CNPJ 94.***.***.0001-90
AMERA SURREAUX OBINO
CPF 818.***.***-00
FLAVIO OBINO
CPF 001.***.***-00
FLAVIO OBINO FILHO
CPF 477.***.***-78
Advogados / Representantes
RODRIGO GONÇALVES ARENA
OAB/RS 058579•Representa: ATIVO
MARCIO HELBING
OAB/RS 099704•Representa: ATIVO
LUANA THOMAZZI RIBEIRO
OAB/RS 117930•Representa: ATIVO
JOSE VECCHIO FILHO
OAB/RS 031437•Representa: PASSIVO
LAIS ROCHA NAZARI
OAB/RS 115434•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA
12/08/2025, 15:31PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA
12/08/2025, 15:31PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA
12/08/2025, 15:31PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA
12/08/2025, 15:31PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA
12/08/2025, 15:31Baixa Definitiva
25/03/2024, 11:39Transitado em Julgado - Data: 22/03/2024
25/03/2024, 11:39PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 54
22/03/2024, 22:05Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54
22/03/2024, 22:05Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49
21/03/2024, 10:45Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50
21/03/2024, 10:45Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51
21/03/2024, 10:45Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52
21/03/2024, 10:45Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53
21/03/2024, 10:45PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. aos Eventos: 49, 50, 51, 52 e 53
21/03/2024, 10:45Documentos
ACÓRDÃO
•20/03/2024, 15:57
EXTRATO DE ATA
•20/03/2024, 14:06
DESPACHO/DECISÃO
•13/12/2023, 10:28
ACÓRDÃO
•24/11/2023, 13:48
EXTRATO DE ATA
•23/11/2023, 14:04
DESPACHO/DECISÃO
•07/07/2023, 14:59