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5228747-75.2023.8.21.7000
Agravo de InstrumentoIPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO
TJRS2° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
28/07/2023
Valor da Causa
R$ 1.886,96
Orgao julgador
Gab. Des. Marcelo Bandeira Pereira
Partes do Processo
FLAVIO OBINO
CPF 001.***.***-00
FLAVIO OBINO FILHO
CPF 477.***.***-78
AMERA SURREAUX OBINO
CPF 818.***.***-00
VALERIA SURREAUX OBINO
CPF 661.***.***-91
MUNICIPIO DE CAPELA DE SANTANA / RS
CNPJ 92.***.***.0001-48
Advogados / Representantes
JOSE VECCHIO FILHO
OAB/RS 031437•Representa: ATIVO
STEFAN GUIMARÃES EMERIM
OAB/RS 080361•Representa: ATIVO
LAIS ROCHA NAZARI
OAB/RS 115434•Representa: ATIVO
RODRIGO GONÇALVES ARENA
OAB/RS 058579•Representa: PASSIVO
MARCIO HELBING
OAB/RS 099704•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA
12/08/2025, 15:31PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA
12/08/2025, 15:31PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA
12/08/2025, 15:31PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA
12/08/2025, 15:31Baixa Definitiva
22/03/2024, 14:06Transitado em Julgado - Data: 22/03/2024
22/03/2024, 14:06Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49
22/03/2024, 13:56Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50
22/03/2024, 13:56Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51
22/03/2024, 13:56Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52
22/03/2024, 13:56PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. aos Eventos: 49, 50, 51 e 52
22/03/2024, 13:56PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 54
21/03/2024, 10:26Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54
21/03/2024, 10:26Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53
20/03/2024, 18:39PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 53
20/03/2024, 18:39Documentos
ACÓRDÃO
•20/03/2024, 15:58
EXTRATO DE ATA
•20/03/2024, 14:06
DESPACHO/DECISÃO
•27/11/2023, 14:45
ACÓRDÃO
•10/11/2023, 16:40
EXTRATO DE ATA
•09/11/2023, 14:13
CONTRARRAZÕES
•11/08/2023, 09:49
DESPACHO/DECISÃO
•07/08/2023, 19:19