5314893-22.2023.8.21.7000

Agravo de InstrumentoIPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO

TJRS2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

29/04/2025

Valor da Causa

R$ 3.256,05

Orgao julgador

Gab. Des. Marcelo Bandeira Pereira

Processos relacionados

3° Grau · TJRS · Agravo em Recurso Especial · PRESIDÊNCIA

Partes do Processo

VALERIA SURREAUX OBINO

CPF 661.***.***-91

Autor

FLAVIO OBINO FILHO

CPF 477.***.***-78

Autor

AMERA SURREAUX OBINO

CPF 818.***.***-00

Autor

FLAVIO OBINO

CPF 001.***.***-00

Autor

MUNICIPIO DE CAPELA DE SANTANA / RS

CNPJ 92.***.***.0001-48

Reu

Advogados / Representantes

JOSE VECCHIO FILHO

OAB/RS 031437•Representa: ATIVO

STEFAN GUIMARÃES EMERIM

OAB/RS 080361•Representa: ATIVO

LAIS ROCHA NAZARI

OAB/RS 115434•Representa: ATIVO

BRUNO SCHINEIDER KLEMENT

OAB/RS 122035•Representa: ATIVO

RODRIGO GONÇALVES ARENA

OAB/RS 058579•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

12/08/2025, 15:31

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

12/08/2025, 15:31

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

12/08/2025, 15:31

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

12/08/2025, 15:31

Baixa Definitiva

29/04/2025, 14:41

Recebidos os autos do STJ

26/04/2025, 07:30

Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ - Agravo em Recurso Especial. Protocolo: 5314893222023821700020250113154117

13/01/2025, 15:41

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 120

13/01/2025, 12:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 120

28/12/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)

18/12/2024, 15:41

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. aos Eventos: 113, 112, 110 e 111

09/12/2024, 18:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 110, 111, 112 e 113

15/11/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 114

06/11/2024, 12:47

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 114

06/11/2024, 12:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

05/11/2024, 19:14

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•26/04/2025, 07:30

DESPACHO/DECISÃO

•26/04/2025, 07:30

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. ESPECIAL

•05/11/2024, 19:14

DESPACHO/DECISÃO

•18/10/2024, 14:03

DESPACHO/DECISÃO

•27/09/2024, 17:37

ACÓRDÃO

•21/08/2024, 17:43

EXTRATO DE ATA

•21/08/2024, 14:43

CONTRARRAZÕES

•12/04/2024, 11:12

DESPACHO/DECISÃO

•03/04/2024, 15:44

ACÓRDÃO

•20/03/2024, 15:58

EXTRATO DE ATA

•20/03/2024, 14:06

DESPACHO/DECISÃO

•02/12/2023, 15:12

DESPACHO/DECISÃO

•27/10/2023, 18:41

CONTRARRAZÕES

•16/10/2023, 11:48

DESPACHO/DECISÃO

•05/10/2023, 15:35