5340543-71.2023.8.21.7000

Agravo de InstrumentoIPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO

TJRS2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

09/05/2025

Valor da Causa

R$ 3.232,08

Orgao julgador

Gab. Des. Marcelo Bandeira Pereira

Processos relacionados

3° Grau · TJRS · Agravo em Recurso Especial · PRESIDÊNCIA

Partes do Processo

VALERIA SURREAUX OBINO

CPF 661.***.***-91

Autor

FLAVIO OBINO FILHO

CPF 477.***.***-78

Autor

AMERA SURREAUX OBINO

CPF 818.***.***-00

Autor

FLAVIO OBINO

CPF 001.***.***-00

Autor

MUNICIPIO DE CAPELA DE SANTANA / RS

CNPJ 92.***.***.0001-48

Reu

Advogados / Representantes

JOSE VECCHIO FILHO

OAB/RS 031437•Representa: ATIVO

STEFAN GUIMARÃES EMERIM

OAB/RS 080361•Representa: ATIVO

LAIS ROCHA NAZARI

OAB/RS 115434•Representa: ATIVO

BRUNO SCHINEIDER KLEMENT

OAB/RS 122035•Representa: ATIVO

RODRIGO GONÇALVES ARENA

OAB/RS 058579•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

12/08/2025, 15:32

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

12/08/2025, 15:31

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

12/08/2025, 15:31

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

12/08/2025, 15:31

Baixa Definitiva

09/05/2025, 11:00

Recebidos os autos do STJ

08/05/2025, 07:00

Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ - Agravo em Recurso Especial. Protocolo: 5340543712023821700020250114170824

14/01/2025, 17:08

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 100

14/01/2025, 09:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 100

28/12/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)

18/12/2024, 15:50

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. aos Eventos: 93, 92, 90 e 91

09/12/2024, 19:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 90, 91, 92 e 93

15/11/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 94

06/11/2024, 12:40

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 94

06/11/2024, 12:40

Recurso Especial não admitido

05/11/2024, 19:14

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•08/05/2025, 07:00

DESPACHO/DECISÃO

•08/05/2025, 07:00

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. ESPECIAL

•05/11/2024, 19:14

DESPACHO/DECISÃO

•16/10/2024, 16:11

DESPACHO/DECISÃO

•27/09/2024, 17:37

ACÓRDÃO

•21/08/2024, 17:43

EXTRATO DE ATA

•21/08/2024, 14:43

CONTRARRAZÕES

•06/05/2024, 12:25

DESPACHO/DECISÃO

•15/04/2024, 10:28

ACÓRDÃO

•20/03/2024, 15:58

EXTRATO DE ATA

•20/03/2024, 14:06

CONTRARRAZÕES

•22/11/2023, 13:22

DESPACHO/DECISÃO

•09/11/2023, 17:33