5340560-10.2023.8.21.7000

Agravo de InstrumentoIPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO

TJRS2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

02/05/2025

Valor da Causa

R$ 1.886,96

Orgao julgador

Gab. Des. Marcelo Bandeira Pereira

Processos relacionados

3° Grau · TJRS · Agravo em Recurso Especial · PRESIDÊNCIA

Partes do Processo

VALERIA SURREAUX OBINO

CPF 661.***.***-91

Autor

FLAVIO OBINO FILHO

CPF 477.***.***-78

Autor

AMERA SURREAUX OBINO

CPF 818.***.***-00

Autor

FLAVIO OBINO

CPF 001.***.***-00

Autor

MUNICIPIO DE CAPELA DE SANTANA / RS

CNPJ 92.***.***.0001-48

Reu

Advogados / Representantes

JOSE VECCHIO FILHO

OAB/RS 031437•Representa: ATIVO

STEFAN GUIMARÃES EMERIM

OAB/RS 080361•Representa: ATIVO

LAIS ROCHA NAZARI

OAB/RS 115434•Representa: ATIVO

BRUNO SCHINEIDER KLEMENT

OAB/RS 122035•Representa: ATIVO

RODRIGO GONÇALVES ARENA

OAB/RS 058579•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

12/08/2025, 15:32

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

12/08/2025, 15:32

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

12/08/2025, 15:32

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

12/08/2025, 15:32

Baixa Definitiva

02/05/2025, 18:53

Recebidos os autos do STJ

29/04/2025, 08:48

Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ - Agravo em Recurso Especial. Protocolo: 5340560102023821700020250114143512

14/01/2025, 14:35

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 99

14/01/2025, 11:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 99

28/12/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)

18/12/2024, 15:48

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. aos Eventos: 92, 91, 89 e 90

09/12/2024, 19:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 89, 90, 91 e 92

15/11/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 93

06/11/2024, 12:38

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 93

06/11/2024, 12:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

05/11/2024, 19:14

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•29/04/2025, 08:48

DESPACHO/DECISÃO

•29/04/2025, 08:48

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. ESPECIAL

•05/11/2024, 19:14

DESPACHO/DECISÃO

•16/10/2024, 16:11

DESPACHO/DECISÃO

•27/09/2024, 17:37

ACÓRDÃO

•21/08/2024, 17:43

EXTRATO DE ATA

•21/08/2024, 14:43

CONTRARRAZÕES

•06/05/2024, 13:01

DESPACHO/DECISÃO

•15/04/2024, 10:29

ACÓRDÃO

•20/03/2024, 15:58

EXTRATO DE ATA

•20/03/2024, 14:06

CONTRARRAZÕES

•23/11/2023, 12:02

DESPACHO/DECISÃO

•09/11/2023, 17:32