5340162-63.2023.8.21.7000

Agravo Em Recurso EspecialIPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO

TJRS3° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

15/01/2025

Valor da Causa

R$ 6.975,69

Orgao julgador

PRESIDÊNCIA

Processos relacionados

2° Grau · TJRS · Agravo de Instrumento · Gab. Des. Marcelo Bandeira Pereira

Partes do Processo

FLAVIO OBINO

CPF 001.***.***-00

Autor

AMERA SURREAUX OBINO

CPF 818.***.***-00

Autor

FLAVIO OBINO FILHO

CPF 477.***.***-78

Autor

VALERIA SURREAUX OBINO

CPF 661.***.***-91

Autor

MUNICIPIO DE CAPELA DE SANTANA

Reu

Advogados / Representantes

STEFAN GUIMARÃES EMERIM

OAB/RS 080361•Representa: ATIVO

LAIS ROCHA NAZARI

OAB/RS 115434•Representa: ATIVO

MIRIAM HEINZELMANN PRIEBE

OAB nao informada•Representa: ATIVO

JOSE VECCHIO FILHO

OAB/RS 031437•Representa: ATIVO

MARCIO HELBING

OAB/RS 099704•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

07/05/2025, 15:03

Transitado em Julgado em 07/05/2025

07/05/2025, 15:03

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 07/04/2025 Petição Nº 86421/2025 - EDcl

07/04/2025, 00:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

04/04/2025, 01:01

Embargos de Declaração de AMERA SURREAUX OBINO, FLAVIO OBINO, FLAVIO OBINO FILHO e VALERIA SURREAUX OBINO Não-acolhidos - Petição Nº 2025/00086421 - EDcl no AREsp 2828428

02/04/2025, 20:00

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Petição Nº 2025/0086421 - EDcl no AREsp 2828428 - Publicação prevista para 07/04/2025

02/04/2025, 20:00

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) com encaminhamento à ARP

27/02/2025, 15:30

Juntada de Certidão : Certifico que decorreu sem manifestação o prazo, que teve início em 12/02/2025 e término em 25/02/2025, para MUNICÍPIO DE CAPELA DE SANTANA apresentar resposta à petição n. 86421/2025 (EMBARGOS DE DECLARAÇÃO), de fls. 310.

26/02/2025, 18:45

Publicado VISTA à(s) parte(s) embargada(s) para impugnação dos Embargos de Declaração (EDcl) em 11/02/2025 Petição Nº 86421/2025 -

11/02/2025, 00:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

10/02/2025, 01:00

Ato ordinatório praticado (VISTA à(s) parte(s) embargada(s) para impugnação dos Embargos de Declaração (EDcl) - PETIÇÃO Nº 86421/2025. Publicação prevista para 11/02/2025)

07/02/2025, 10:45

Juntada de Petição de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO nº 86421/2025

07/02/2025, 10:11

Protocolizada Petição 86421/2025 (EDcl - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO) em 07/02/2025

07/02/2025, 09:54

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 04/02/2025

04/02/2025, 00:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

03/02/2025, 01:06

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•02/04/2025, 20:00

DECISÃO TERMINATIVA

•31/01/2025, 21:00

Juízo de Admissibilidade de Recurso Especial

•14/01/2025, 09:04

Decisão

•14/01/2025, 09:04

Decisão

•14/01/2025, 09:04

Acórdão

•14/01/2025, 09:04

Decisão

•14/01/2025, 09:04

Decisão

•14/01/2025, 09:04

Acórdão

•14/01/2025, 09:04