5340570-54.2023.8.21.7000

Agravo de InstrumentoIPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO

TJRS2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

26/06/2025

Valor da Causa

R$ 2.556,69

Orgao julgador

Gab. Des. Marcelo Bandeira Pereira

Processos relacionados

3° Grau · TJRS · Recurso Especial · GABINETE DA MINISTRA REGINA HELENA COSTA

Partes do Processo

VALERIA SURREAUX OBINO

CPF 661.***.***-91

Autor

FLAVIO OBINO FILHO

CPF 477.***.***-78

Autor

AMERA SURREAUX OBINO

CPF 818.***.***-00

Autor

FLAVIO OBINO

CPF 001.***.***-00

Autor

MUNICIPIO DE CAPELA DE SANTANA / RS

CNPJ 92.***.***.0001-48

Reu

Advogados / Representantes

JOSE VECCHIO FILHO

OAB/RS 031437•Representa: ATIVO

STEFAN GUIMARÃES EMERIM

OAB/RS 080361•Representa: ATIVO

LAIS ROCHA NAZARI

OAB/RS 115434•Representa: ATIVO

BRUNO SCHINEIDER KLEMENT

OAB/RS 122035•Representa: ATIVO

MARCIO HELBING

OAB/RS 099704•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

12/08/2025, 15:32

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

12/08/2025, 15:32

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

12/08/2025, 15:32

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

12/08/2025, 15:32

Baixa Definitiva

26/06/2025, 08:07

Recebidos os autos do STJ

25/06/2025, 08:07

Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ - Agravo em Recurso Especial. Protocolo: 5340570542023821700020250207080411

07/02/2025, 08:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 94

05/02/2025, 01:04

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. aos Eventos: 90, 91, 92 e 93

24/01/2025, 12:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 90, 91, 92 e 93

27/12/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 94

27/12/2024, 20:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 95

19/12/2024, 12:35

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 95

19/12/2024, 12:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

17/12/2024, 18:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

17/12/2024, 18:30

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•25/06/2025, 08:07

DESPACHO/DECISÃO

•25/06/2025, 08:07

DESPACHO/DECISÃO

•25/06/2025, 08:07

DESPACHO/DECISÃO

•25/06/2025, 08:07

ACÓRDÃO

•25/06/2025, 08:07

ACÓRDÃO

•16/12/2024, 18:40

EXTRATO DE ATA

•13/12/2024, 14:10

AGRAVO

•25/10/2024, 13:03

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. ESPECIAL

•26/09/2024, 18:33

ACÓRDÃO

•21/08/2024, 17:43

EXTRATO DE ATA

•21/08/2024, 14:43

CONTRARRAZÕES

•06/05/2024, 13:23

DESPACHO/DECISÃO

•15/04/2024, 10:29

ACÓRDÃO

•20/03/2024, 15:58

EXTRATO DE ATA

•20/03/2024, 14:06