5340583-53.2023.8.21.7000

Agravo Em Recurso EspecialIPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO

TJRS3° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

25/02/2025

Valor da Causa

R$ 3.824,40

Orgao julgador

GABINETE DO MINISTRO SÉRGIO LUIZ KUKINA

Processos relacionados

2° Grau · TJRS · Agravo de Instrumento · Gab. Des. Marcelo Bandeira Pereira

Partes do Processo

AMERA SURREAUX OBINO

CPF 818.***.***-00

Autor

FLAVIO OBINO FILHO

CPF 477.***.***-78

Autor

FLAVIO OBINO

CPF 001.***.***-00

Autor

VALERIA SURREAUX OBINO

CPF 661.***.***-91

Autor

MUNICIPIO DE CAPELA DE SANTANA

Reu

Advogados / Representantes

STEFAN GUIMARÃES EMERIM

OAB/RS 080361•Representa: ATIVO

LAIS ROCHA NAZARI

OAB/RS 115434•Representa: ATIVO

BRUNO SCHINEIDER KLEMENT

OAB/RS 122035•Representa: ATIVO

JOSE VECCHIO FILHO

OAB/RS 031437•Representa: ATIVO

RODRIGO GONÇALVES ARENA

OAB/RS 058579•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

08/09/2025, 13:53

Transitado em Julgado em 08/09/2025

08/09/2025, 13:53

Publicado EMENTA / ACORDÃO em 15/08/2025 Petição Nº 292553/2025 - AgInt

15/08/2025, 00:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

14/08/2025, 03:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

14/08/2025, 02:26

Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Petição Nº 2025/0292553 - AgInt no AREsp 2843518 - Publicação prevista para 15/08/2025

13/08/2025, 19:30

Conhecido o recurso de AMERA SURREAUX OBINO, FLAVIO OBINO FILHO, FLAVIO OBINO e VALERIA SURREAUX OBINO e não-provido , por unanimidade, pela PRIMEIRA TURMA - Petição N° 00292553/2025 - AgInt no AREsp 2843518/RS

12/08/2025, 23:59

Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 18/06/2025

18/06/2025, 00:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

17/06/2025, 02:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

17/06/2025, 02:07

Incluído em pauta para 06/08/2025 00:00:00 pela PRIMEIRA TURMA (Sessão Virtual) - Petição Nº 00292553/2025 - AgInt no AREsp 2843518/RS

16/06/2025, 16:21

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) SÉRGIO KUKINA (Relator)

29/05/2025, 16:45

Juntada de Certidão : Certifico que decorreu sem manifestação o prazo, que teve início em 09/04/2025 e término em 28/05/2025, para MUNICÍPIO DE CAPELA DE SANTANA apresentar resposta à petição n. 292553/2025 (AGRAVO INTERNO), de fls. 319.

29/05/2025, 16:30

Publicado VISTA à(s) parte(s) agravada(s) para impugnação do Agravo Interno (AgInt) em 08/04/2025 Petição Nº 292553/2025 -

08/04/2025, 00:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

07/04/2025, 01:41

Documentos

EMENTA / ACORDÃO

•13/08/2025, 19:30

DECISÃO TERMINATIVA

•10/03/2025, 21:30

DECISÃO INTERLOCUTÓRIA

•21/02/2025, 21:20

Acórdão

•27/01/2025, 12:51

Juízo de Admissibilidade de Recurso Especial

•27/01/2025, 12:51

Agravo

•27/01/2025, 12:51

Decisão

•27/01/2025, 12:51

Acórdão

•27/01/2025, 12:51

Acórdão

•27/01/2025, 12:51