5340621-65.2023.8.21.7000

Recurso EspecialIPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO

TJRS3° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

26/02/2025

Valor da Causa

R$ 7.255,33

Orgao julgador

GABINETE DA MINISTRA REGINA HELENA COSTA

Processos relacionados

2° Grau · TJRS · Agravo de Instrumento · Gab. Des. Marcelo Bandeira Pereira

Partes do Processo

FLAVIO OBINO

CPF 001.***.***-00

Autor

AMERA SURREAUX OBINO

CPF 818.***.***-00

Autor

FLAVIO OBINO FILHO

CPF 477.***.***-78

Autor

VALERIA SURREAUX OBINO

CPF 661.***.***-91

Autor

MUNICIPIO DE CAPELA DE SANTANA

Reu

Advogados / Representantes

STEFAN GUIMARÃES EMERIM

OAB/RS 080361•Representa: ATIVO

LAIS ROCHA NAZARI

OAB/RS 115434•Representa: ATIVO

BRUNO SCHINEIDER KLEMENT

OAB/RS 122035•Representa: ATIVO

JOSE VECCHIO FILHO

OAB/RS 031437•Representa: ATIVO

MARCIO HELBING

OAB/RS 099704•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

19/09/2025, 16:33

Transitado em Julgado em 19/09/2025

19/09/2025, 16:33

Publicado EMENTA / ACORDÃO em 28/08/2025 Petição Nº 386987/2025 - AgInt nos EDcl no

28/08/2025, 13:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

27/08/2025, 04:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

27/08/2025, 02:51

Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Petição Nº 2025/0386987 - AgInt nos EDcl no REsp 2201040 - Publicação prevista para 28/08/2025

26/08/2025, 16:30

Conhecido o recurso de FLAVIO OBINO, AMERA SURREAUX OBINO, FLAVIO OBINO FILHO e VALERIA SURREAUX OBINO e não-provido , por unanimidade, pela PRIMEIRA TURMA - Petição N° 00386987/2025 - AgInt nos EDcl no REsp 2201040/RS

25/08/2025, 23:59

Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 01/08/2025

01/08/2025, 00:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

31/07/2025, 01:46

Incluído em pauta para 19/08/2025 00:00:00 pela PRIMEIRA TURMA (Sessão Virtual) - Petição Nº 00386987/2025 - AgInt nos EDcl no REsp 2201040/RS

30/07/2025, 15:33

Recebidos os autos eletronicamente no(a) PRIMEIRA TURMA

28/07/2025, 14:55

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) REGINA HELENA COSTA (Relator)

01/07/2025, 17:00

Juntada de Certidão : Certifico que decorreu sem manifestação o prazo, que teve início em 16/05/2025 e término em 30/06/2025, para MUNICÍPIO DE CAPELA DE SANTANA apresentar resposta à petição n. 386987/2025 (AGRAVO INTERNO), de fls. 354.

01/07/2025, 15:45

Publicado VISTA à(s) parte(s) agravada(s) para impugnação do Agravo Interno (AgInt) em 15/05/2025 Petição Nº 386987/2025 -

15/05/2025, 00:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

14/05/2025, 01:53

Documentos

EMENTA / ACORDÃO

•26/08/2025, 16:30

DECISÃO TERMINATIVA

•14/04/2025, 18:40

DECISÃO TERMINATIVA

•13/03/2025, 14:00

DECISÃO TERMINATIVA

•05/03/2025, 12:50

DECISÃO INTERLOCUTÓRIA

•21/02/2025, 21:30

Acórdão

•28/01/2025, 13:24

Juízo de Admissibilidade de Recurso Especial

•28/01/2025, 13:24

Agravo

•28/01/2025, 13:24

Decisão

•28/01/2025, 13:24

Acórdão

•28/01/2025, 13:24

Acórdão

•28/01/2025, 13:24