5340630-27.2023.8.21.7000

Recurso EspecialCadastro de Inadimplentes - CADIN/SPC/SERASA/SIAFI/CAUCProcedimentos FiscaisDIREITO TRIBUTÁRIO

TJRS3° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

09/04/2025

Valor da Causa

R$ 3.453,07

Orgao julgador

GABINETE DA MINISTRA REGINA HELENA COSTA

Processos relacionados

2° Grau · TJRS · Agravo de Instrumento · Gab. Des. Marcelo Bandeira Pereira

Partes do Processo

FLAVIO OBINO

CPF 001.***.***-00

Autor

AMERA SURREAUX OBINO

CPF 818.***.***-00

Autor

VALERIA SURREAUX OBINO

CPF 661.***.***-91

Autor

FLAVIO OBINO FILHO

CPF 477.***.***-78

Autor

MUNICIPIO DE CAPELA DE SANTANA

Reu

Advogados / Representantes

STEFAN GUIMARÃES EMERIM

OAB/RS 080361•Representa: ATIVO

LAIS ROCHA NAZARI

OAB/RS 115434•Representa: ATIVO

BRUNO SCHINEIDER KLEMENT

OAB/RS 122035•Representa: ATIVO

JOSE VECCHIO FILHO

OAB/RS 031437•Representa: ATIVO

MARCIO HELBING

OAB/RS 099704•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

10/11/2025, 18:33

Transitado em Julgado em 10/11/2025

10/11/2025, 18:33

Publicado EMENTA / ACORDÃO em 16/10/2025 Petição Nº 534087/2025 - AgInt nos EDcl no

16/10/2025, 00:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

15/10/2025, 02:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

15/10/2025, 02:00

Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Petição Nº 2025/0534087 - AgInt nos EDcl no REsp 2208242 - Publicação prevista para 16/10/2025

14/10/2025, 18:10

Conhecido o recurso de FLAVIO OBINO, AMERA SURREAUX OBINO, FLAVIO OBINO FILHO e VALERIA SURREAUX OBINO e não-provido , por unanimidade, pela PRIMEIRA TURMA - Petição N° 00534087/2025 - AgInt nos EDcl no REsp 2208242/RS

13/10/2025, 23:59

Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 19/09/2025

19/09/2025, 00:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

18/09/2025, 02:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

18/09/2025, 02:14

Incluído em pauta para 07/10/2025 00:00:00 pela PRIMEIRA TURMA (Sessão Virtual) - Petição Nº 00534087/2025 - AgInt nos EDcl no REsp 2208242/RS

17/09/2025, 18:21

Recebidos os autos eletronicamente no(a) PRIMEIRA TURMA

15/09/2025, 16:35

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) REGINA HELENA COSTA (Relator)

08/09/2025, 17:30

Juntada de Certidão : Certifico que decorreu sem manifestação o prazo, que teve início em 25/06/2025 e término em 05/09/2025, para MUNICÍPIO DE CAPELA DE SANTANA apresentar resposta à petição n. 534087/2025 (AGRAVO INTERNO), de fls. 358.

08/09/2025, 15:30

Juntada de Petição de PROCURAÇÃO/SUBSTABELECIMENTO nº 565993/2025

23/06/2025, 10:41

Documentos

EMENTA / ACORDÃO

•14/10/2025, 18:10

DECISÃO TERMINATIVA

•20/05/2025, 17:40

DECISÃO TERMINATIVA

•14/04/2025, 14:20

DECISÃO TERMINATIVA

•10/04/2025, 18:10

DECISÃO INTERLOCUTÓRIA

•04/04/2025, 21:10

Acórdão

•07/02/2025, 16:38

Agravo

•07/02/2025, 16:38

Decisão

•07/02/2025, 16:38

Acórdão

•07/02/2025, 16:38

Acórdão

•07/02/2025, 16:38

Juízo de Admissibilidade de Recurso Especial

•07/02/2025, 16:38