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5000107-90.2020.8.21.0100
Apelacao Remessa NecessariaAposentadoriaServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
TJRS2° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
29/09/2023
Valor da Causa
R$ 67.165,30
Orgao julgador
Gab. Des. Francesco Conti
Processos relacionados
Partes do Processo
MUNICIPIO DE GIRUA / RS
CNPJ 87.***.***.0001-53
JOAO DENIR CARVALHO DE ALMEIDA
CPF 529.***.***-06
Advogados / Representantes
ALISSON PRESTES ROQUE
OAB/RS 100636•Representa: ATIVO
FABIANA LUISA UNSER
OAB/RS 097388•Representa: ATIVO
JHONATHAN LOWE
OAB/RS 120538•Representa: ATIVO
RIANE DE ALMEIDA MUCHA
OAB/RS 089146•Representa: ATIVO
CANDIDA REGINATTO
OAB nao informada•Representa: ATIVO
Movimentacoes
Baixa Definitiva - Remetido a(o) - GRA1CIV1
05/02/2025, 17:58Transitado em Julgado - Data: 04/02/2025
05/02/2025, 17:57PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 86
04/02/2025, 15:09Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 86
22/11/2024, 23:59Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 84
17/11/2024, 16:48PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 84
17/11/2024, 16:48Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 85
12/11/2024, 17:45PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 85
12/11/2024, 17:45Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
12/11/2024, 17:41Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
12/11/2024, 17:41Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
12/11/2024, 17:41Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
01/11/2024, 13:12Remetidos os Autos com acórdão - GabVLM -> Sec4CCiv
01/11/2024, 13:12Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
01/11/2024, 13:11Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade
30/10/2024, 17:30Documentos
ACÓRDÃO
•01/11/2024, 13:12
EXTRATO DE ATA
•30/10/2024, 17:30
DESPACHO/DECISÃO
•31/07/2024, 11:03
ATO ORDINATÓRIO
•05/06/2024, 15:48
ACÓRDÃO
•07/05/2024, 16:07
DESPACHO/DECISÃO
•29/04/2024, 11:45
EXTRATO DE ATA
•13/03/2024, 17:51
DESPACHO/DECISÃO
•04/03/2024, 15:16