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5005744-90.2022.8.21.0087
Ação Penal - Procedimento OrdinárioCrimes de TrânsitoCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL
TJRS1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
27/09/2022
Valor da Causa
R$ 0,00
Orgao julgador
Juízo da Vara Criminal da Comarca de Campo Bom
Processos relacionados
Partes do Processo
MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
CNPJ 93.***.***.0001-57
THEOBALDO MANOEL SCHERER
CPF 160.***.***-04
Advogados / Representantes
EVANDRO LOBATO KALTBACH
OAB nao informada•Representa: ATIVO
IVANDA GRAPIGLIA VALIATI
OAB nao informada•Representa: ATIVO
ANTONIO FLAVIO DE OLIVEIRA
OAB nao informada•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
Conclusos para decisão/despacho
04/06/2025, 08:33Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35
29/04/2025, 14:53PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 35
29/04/2025, 14:53Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/04/2025, 18:46Recebidos os autos - TJRS -> CBM1CR Número: 50057449020228210087/TJRS
03/02/2025, 13:28Comunicação eletrônica recebida - julgado - Apelação Criminal Número: 50057449020228210087/TJRS
14/11/2024, 17:02Remetidos os Autos - Diligência Cumprida - CBM1CR -> TJRS
09/07/2024, 16:33Juntada de certidão
09/07/2024, 16:31Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 05/03/2024<br><b>Prazo do edital:</b> 06/05/2024<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 13/05/2024
05/03/2024, 02:00Publicacao/Comunicacao INTIMAÇÃO - SENTENÇA SENTENÇA AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL RÉU: THEOBALDO MANOEL SCHERER Local: Campo Bom Data: 04/03/2024 EDITAL Nº 10055617036 EDITAL DE INTIMAÇÃO DE SENTENÇA Prazo do Edital: 60 (sessenta) dias OBJETO: INTIMAÇÃO do réu THEOBALDO MANOEL SCHERER, CPF: 16077016004, nascido em 03/08/1953, filho de DALILA SCHERER, atualmente em lugar incerto e não sabido, da sentença condenatória, prolatada na data de 04/08/2023, para o fim de REJEITAR a denúncia oferecida pelo MINISTÉRIO PÚBLICO em face de THEOBALDO MANOEL SCHERER, com fulcro no artigo 395, II, do Código de Processo Penal, ficando ciente do PRAZO de CINCO (05) dias, a contar do término do prazo deste edital, para apelar, querendo. Campo Bom, 4 de Março de 2024 Servidor: SIRLEI GATIBONI. Juiz: GREICE WITT. Edital 80 - AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO Nº 5005744-90.2022.8.21.0087/RS
05/03/2024, 00:00Juntada de certidão
04/03/2024, 16:35Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 05/03/2024
04/03/2024, 12:14Juntada de mandado cumprido negativo - Refer. ao Evento: 25
07/02/2024, 19:07Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 25
22/01/2024, 15:06Expedição de mandado - CM0087
22/01/2024, 15:06Documentos
Nenhum documento disponivel