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5007084-46.2016.8.21.0001
Execucao FiscalIPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO
TJRS1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
01/10/2020
Valor da Causa
R$ 11.085,30
Orgao julgador
1º Juízo da 8ª Vara da Fazenda Pública do Foro Central da Comarca de Porto Alegre
Partes do Processo
MUNICIPIO DE PORTO ALEGRE / RS
CNPJ 92.***.***.0001-60
REJANE DURLI TORRES
CPF 500.***.***-34
EDUARDO XAVIER TORRES
CPF 494.***.***-15
Advogados / Representantes
ROBERTO SILVA DA ROCHA
OAB/RS 048572•Representa: ATIVO
ROGERIO QUIJANO GOMES FERREIRA
OAB/RS 023015•Representa: ATIVO
CANDIDA SILVEIRA SAIBERT
OAB/RS 033734•Representa: ATIVO
SIMONE DOS SANTOS NUNES
OAB/RS 061841•Representa: ATIVO
ALEXANDRA CRISTINA GIACOMET PEZZI
OAB/RS 052989•Representa: ATIVO
Movimentacoes
Distribuído - Processo Administrativo Número: 53776424120248217000/TJRS
19/12/2024, 16:30Baixa Definitiva
19/12/2024, 14:08Remetidos os Autos - CCALC -> POA08FZFC
18/11/2024, 16:49Remetidos os Autos - Custas Matéria da Fazenda - POA08FZFC -> CCALC
14/11/2024, 13:04Proferido despacho de mero expediente
14/10/2024, 17:54Conclusos para decisão/despacho
16/07/2024, 17:20Juntada de peças digitalizadas
11/07/2024, 13:23Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
27/06/2024, 17:14Expedição de ofício
27/06/2024, 17:10Transitado em Julgado - Data: 08/04/2024
12/06/2024, 15:00Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 26/01/2024<br><b>Prazo do edital:</b> 14/03/2024<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 05/04/2024
26/01/2024, 02:00Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 50070844620168210001.. EXEQUENTE: MUNICÍPIO DE PORTO ALEGRE / RS EXECUTADO: REJANE DURLI TORRES EXECUTADO: EDUARDO XAVIER TORRES Local: Porto Alegre Data: 25/01/2024 EDITAL Nº 10053342992 Edital de Intimação de SentençaPrazo do Edital: 30 dias 1º Juízo da 8ª Vara da Fazenda Pública do Foro Central da Comarca de Porto Alegre. Prazo de: 15 (quinze) dias. Natureza: Execução Fiscal. Processo: 50070844620168210001. Partes: MUNICÍPIO DE PORTO ALEGRE / RS, CNPJ: 92963560000160 Edital 80 - EXECUÇÃO FISCAL Nº 5007084-46.2016.8.21.0001/RS
26/01/2024, 00:00Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 26/01/2024
25/01/2024, 13:13PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 12
25/07/2023, 23:13Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12
21/07/2023, 23:59Documentos
SENTENÇA
•11/07/2023, 16:05