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5001803-58.2023.8.21.0165
Ação Penal - Procedimento OrdinárioCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL
TJRS1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
20/04/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Orgao julgador
Juízo da 1ª Vara Judicial da Comarca de Eldorado do Sul
Processos relacionados
Partes do Processo
MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
CNPJ 93.***.***.0001-57
ELINTON DOS SANTOS RODRIGUES
CPF 058.***.***-56
Advogados / Representantes
DANIELA FISTAROL
OAB nao informada•Representa: ATIVO
PLINIO CASTANHO DUTRA
OAB nao informada•Representa: ATIVO
RAFAEL DE LIMA RICCARDI
OAB nao informada•Representa: ATIVO
ANDRELISE BORRIN BAGATINI
OAB nao informada•Representa: ATIVO
ANITA SPIES DA CUNHA
OAB nao informada•Representa: ATIVO
Movimentacoes
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 115
02/09/2025, 00:23Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 115
24/08/2025, 23:59Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 116
20/08/2025, 19:21PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 116
20/08/2025, 19:21Extinta a Punibilidade por perdão judicial
14/08/2025, 00:28Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/08/2025, 00:28Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/08/2025, 00:28Alteração do PEC manualmente - - PEC original: 8000024-17.2023.8.21.0165 PEC atual: 8000024-17.2023.8.21.0165
11/08/2025, 18:09Conclusos para julgamento
26/11/2024, 18:35PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 109
26/11/2024, 15:28Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 109
14/11/2024, 23:59Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/11/2024, 15:58Juntada de mandado cumprido negativo - Refer. ao Evento: 106
23/10/2024, 10:38Expedição de mandado - CM0003
03/10/2024, 15:17Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 106
03/10/2024, 15:17Documentos
SENTENÇA
•14/08/2025, 00:28
DESPACHO/DECISÃO
•14/01/2024, 18:09
DESPACHO/DECISÃO
•03/11/2023, 19:01
SENTENÇA
•25/09/2023, 22:24
ATO ORDINATÓRIO
•06/09/2023, 16:07
DESPACHO/DECISÃO
•12/07/2023, 15:13
DESPACHO/DECISÃO
•26/04/2023, 17:33