5223233-89.2023.8.21.0001

Recurso em Sentido EstritoTráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL

TJRS2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

04/06/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

Gab. Desa. Rosane Wanner da Silva Bordasch

Processos relacionados

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Partes do Processo

LUCAS TEIXEIRA CARLETTI

CPF 032.***.***-24

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

CNPJ 93.***.***.0001-57

Reu

Advogados / Representantes

DIOGO PONTES MACIEL

OAB nao informada•Representa: ATIVO

ROSSANO BIAZUS

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

LUIZ INACIO VIGIL NETO

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - POA03CRFC

04/06/2024, 17:02

Transitado em Julgado

04/06/2024, 17:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 37

04/06/2024, 02:10

Juntada de certidão - alteração do prazo - 18/05/2024 até 31/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ato conjunto 004/2024-P e CGJ

14/05/2024, 19:18

Juntada de certidão - alteração do prazo - 11/05/2024 até 17/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Art. 2º do Ato Conjunto nº 03/2024-P e CGJ

09/05/2024, 22:18

Juntada de certidão - alteração do prazo - 10/05/2024 - Motivo: PRORROGAÇÃO - ATO Nº 035/2024-P

03/05/2024, 21:03

Juntada de certidão - alteração do prazo - 09/05/2024 - Motivo: PRORROGAÇÃO - ATO Nº 035/2024-P

03/05/2024, 19:25

Juntada de certidão - alteração do prazo - 08/05/2024 - Motivo: PRORROGAÇÃO - ATO Nº 035/2024-P

03/05/2024, 18:14

Juntada de certidão - alteração do prazo - 07/05/2024 - Motivo: PRORROGAÇÃO - ATO Nº 035/2024-P

03/05/2024, 16:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37

22/04/2024, 23:59

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 38

16/04/2024, 18:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38

16/04/2024, 18:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

12/04/2024, 15:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

12/04/2024, 15:53

Remetidos os Autos com decisão/despacho - VICE2 -> SREC

12/04/2024, 15:34

Documentos

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. ESPECIAL

•12/04/2024, 15:34

DECISÃO STJ/STF

•24/03/2024, 18:00

DECISÃO STJ/STF

•24/03/2024, 18:00

DECISÃO STJ/STF

•22/03/2024, 17:25

DECISÃO STJ/STF

•22/03/2024, 17:25

ACÓRDÃO

•22/03/2024, 16:51

EXTRATO DE ATA

•22/03/2024, 14:58