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5201547-41.2023.8.21.0001
Recurso em Sentido EstritoHomicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL
TJRS2° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
18/10/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Orgao julgador
Gab. Des. Luiz Antonio Alves Capra
Processos relacionados
Partes do Processo
CLAUDINO JOSE GARCIA
CPF 422.***.***-44
EDUARDO GARCIA
CPF 861.***.***-04
MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
CNPJ 93.***.***.0001-57
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Movimentacoes
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26/03/2024, 16:16Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
26/03/2024, 16:16Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
26/03/2024, 16:16Remetidos os Autos com acórdão - GabLAAC -> Sec1EspCri
22/03/2024, 16:01Conhecido o recurso e provido em parte - por unanimidade
22/03/2024, 15:02Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 06/03/2024<br>Data da sessão: <b>15/03/2024 13:30</b>
06/03/2024, 02:00Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>15/03/2024 13:30 - Sala Virtual sem Videoconferência</b><br>Sequencial: 541
05/03/2024, 14:19Documentos
ACÓRDÃO
•22/03/2024, 16:01
EXTRATO DE ATA
•22/03/2024, 15:02