5002673-88.2022.8.21.0052

Apelação CriminalCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL

TJRS2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

06/09/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

Gab. Des. Marcelo Machado Bertoluci

Processos relacionados

1° Grau · TJRS · Procedimento Especial da Lei Antitóxicos · Juízo da 1ª Vara Criminal da Comarca de Guaíba

Partes do Processo

JULIO CESAR FIGUEIREDO JUNIOR

CPF 865.***.***-00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

CNPJ 93.***.***.0001-57

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - GUB1CR1

06/09/2024, 10:12

Recebidos os autos do STF

06/09/2024, 10:10

Remetidos os Autos em grau de recurso para o STF - Recurso Extraordinário com Agravo. Protocolo: 5002673882022821005220240624162437

24/06/2024, 16:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49

24/06/2024, 16:18

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 49

24/06/2024, 16:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)

21/06/2024, 16:49

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 43

21/06/2024, 16:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43

16/06/2024, 23:59

Juntada de certidão

12/06/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42

07/06/2024, 12:18

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 42

07/06/2024, 12:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

06/06/2024, 17:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

06/06/2024, 17:48

Recurso Extraordinário não admitido

04/06/2024, 18:23

Remetidos os Autos com decisão/despacho - VICE2 -> SREC

04/06/2024, 18:23

Documentos

DECISÃO

•12/06/2024, 23:59

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. EXTRAORDINÁRIO

•04/06/2024, 18:23

ACÓRDÃO

•22/03/2024, 16:05

EXTRATO DE ATA

•22/03/2024, 15:03

ACÓRDÃO

•11/12/2023, 14:16

EXTRATO DE ATA

•07/12/2023, 18:30